O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) iniciou a implementação das novas regras nacionais para a formação de condutores, após a publicação da Medida Provisória 1.327/2025 e da Resolução nº 1.020/2025 do Contran. As normas, divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira 9, promovem a maior reformulação do processo de habilitação dos últimos anos, com flexibilização de etapas, ampliação do ensino online e redução de exigências.
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Segundo o órgão, o sistema estadual já está sendo adaptado para atender às mudanças, em articulação com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a Associação Nacional dos Detrans (AND). Apesar da modernização, o Detran reforça que exames médico, psicotécnico, prova teórica e prática seguem obrigatórios para garantir segurança e aprovação do candidato.

O Detran orienta que os interessados acompanhem as próximas atualizações no site oficial e nas redes sociais do órgão, onde serão divulgados os procedimentos específicos de aplicação das novas regras no Estado.
Novas regras para tirar CNH
Entre as principais mudanças está o fim do prazo de 12 meses para concluir a primeira habilitação. Agora, o candidato pode avançar no processo sem limite de tempo. A MP também amplia os cursos teóricos em formato on-line, permitindo oferta por diversos provedores, incluindo plataformas de EAD da própria Senatran, com objetivo de reduzir custos e facilitar o acesso. Não é mais obrigatório se matricular em autoescola.
Outra inovação é a flexibilização da ordem das etapas. O candidato poderá iniciar o curso teórico antes dos exames médico e psicológico e combinar diferentes modalidades de formação. As aulas práticas também passam a ser permitidas com instrutores autônomos credenciados, inclusive com uso de veículo próprio devidamente identificado.
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As alterações incluem ainda grande redução da carga horária mínima. As 45 horas de teoria deixam de ser obrigatórias, e o desempenho nas avaliações passa a ser o critério principal. No treinamento prático, a carga mínima cai de 20 para apenas 2 horas, permitindo que o aprendizado seja complementado de forma independente. O exame prático continua determinante para demonstrar a capacidade de condução.
A MP também cria um mecanismo de renovação automática da CNH para condutores considerados de bom histórico, conforme critérios do aplicativo CNH do Brasil.
“As mudanças representam um novo marco para o futuro da formação de condutores. A flexibilização amplia o acesso e reduz custos, mas exige ainda mais cuidado na avaliação final, que continua sendo a base para garantir que somente candidatos aptos recebam a habilitação”, afirma o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Oliveira.
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