A União teve de pagar R$ 84,32 milhões em dívidas não honradas pelo Rio Grande do Norte em janeiro de 2026. Os dados são do Relatório Mensal de Garantias Honradas (RMGH), divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira 19. O RN foi o estado com o maior volume coberto pela União no mês.
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No total, a União pagou R$ 257,73 milhões referentes a compromissos não honrados por quatro estados e três municípios. Depois do RN, aparecem Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões).
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) informou que o atraso decorreu de um “problema pontual de fluxo de caixa”. Segundo o órgão, houve apenas um intervalo entre a data de vencimento da parcela e a execução da contragarantia pela União, mecanismo que ocorre por meio da retenção automática de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
A pasta sustenta que a situação foi regularizada e que não há comprometimento estrutural da dívida estadual.
Volume de dívidas
Embora tenha liderado o ranking em janeiro de 2026, o RN ocupa a 8ª posição entre os 19 estados que já tiveram parcelas honradas pela União desde 2016. No acumulado histórico, o Tesouro quitou R$ 790,29 milhões em obrigações do Estado potiguar. O valor é significativamente inferior ao observado em unidades como Minas Gerais (R$ 22,99 bilhões) e Goiás (R$ 6,65 bilhões), além de Maranhão, Pernambuco e Piauí, que também registram volumes superiores ao do RN.
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O comportamento ao longo dos anos mostra variações. Entre 2016 e 2021, o montante honrado somou R$ 444,67 milhões. Após um período sem registros expressivos, o Estado voltou a demandar cobertura federal em 2025, quando foram pagos R$ 226,19 milhões, além do episódio registrado agora em janeiro. De acordo com a Sefaz, todos os valores foram posteriormente recuperados pela União por meio das contragarantias, sem reflexos sobre políticas públicas ou despesas obrigatórias.
O que acontece?
O funcionamento do mecanismo é automático: quando um estado deixa de pagar parcela de empréstimo com garantia da União, o credor aciona o Tesouro Nacional, que quita o débito e, em seguida, retém receitas do ente devedor — geralmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — acrescidas de encargos. No caso potiguar, quase toda a quantia desembolsada em janeiro foi compensada ainda no mesmo mês, reduzindo o impacto para o governo federal, mas comprimindo o caixa estadual.
O relatório do Tesouro também menciona contratos vinculados aos municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante. No entanto, isso não indica inadimplência das prefeituras. Segundo o próprio demonstrativo, os contratos seguem regulares e não houve necessidade de execução de garantias no período, constando apenas para fins de monitoramento e transparência fiscal.
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