O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo 25 que a prorrogação da votação até as 19h, pelo horário de Brasília, seja cumprida apenas nos locais onde as urnas eletrônicas ainda não foram fechadas. A nova decisão foi proferida após o ministro receber informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o encerramento de urnas às 17h.
O esclarecimento modifica a aplicação prática da ordem anterior, que havia ampliado em duas horas o recebimento de votos em todas as seções do Brasil. Como a primeira decisão saiu próximo das 17h, quando seções já estavam sendo finalizadas, surgiu um impasse operacional: os mesários não dispõem de instruções para reabrir equipamentos cuja votação já foi encerrada.
Na nova determinação, Zanin estabeleceu que os votos das urnas já fechadas serão computados normalmente. Para os equipamentos que permanecem abertos, fica mantido o prazo adicional até as 19h.
“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriormente mencionados”, escreveu.
O ministro também ressalvou a possibilidade de análise posterior dos fatos e de seus efeitos jurídicos, ao registrar que a medida foi tomada “sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas”.
Falta de transporte motivou pedido
A prorrogação nacional foi determinada a pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha alegou que a redução da frota de ônibus em municípios da Bahia e de São Paulo prejudicou o deslocamento de eleitores durante o segundo turno.
Segundo a coligação, uma fiscalização judicial em Salvador constatou que mais da metade da frota habitual de dias úteis permaneceu nas garagens por orientação do órgão municipal de mobilidade. Os problemas no transporte da capital baiana também motivaram uma ordem de prisão contra o secretário de Mobilidade.
O pedido de ampliação do horário havia sido apresentado inicialmente ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Por volta das 16h20, ele determinou que as prefeituras prestassem esclarecimentos em até meia hora. Depois disso, a campanha petista recorreu ao Supremo.
Na primeira decisão, Zanin informou que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s. Diante da urgência, ordenou a extensão do recebimento de votos até as 19h em todo o país, com cumprimento a cargo do TSE.
Flávio também pediu ampliação
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também havia solicitado ao TSE mais duas horas de votação, mas com abrangência restrita a municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Nesse caso, a justificativa foi a ocorrência de chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos e bloqueios de vias.
Ao esclarecer o alcance da prorrogação, Zanin mencionou as solicitações das duas candidaturas. “As duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi a medida liminar”, afirmou.
