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Tesouro
União bancou R$ 13,8 milhões em dívidas do Governo do RN em novembro
Com isso, chegou a R$ 93,95 milhões o montante de despesas não honradas pelo governo potiguar em 2019 que tiveram de ser cobertas pela União
Redação
16/12/2019 | 20:02

A União bancou R$ 13,8 milhões em dívidas do Governo do Rio Grande do Norte em novembro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 16, pelo Tesouro Nacional. Com isso, chegou a R$ 93,95 milhões o montante de despesas não honradas pelo governo potiguar em 2019 que tiveram de ser cobertas pela União.

Em todo o País, o Tesouro Nacional teve de cobrir em novembro R$ 830,26 milhões em dívidas dos entes federados, incluindo cinco estados e uma prefeitura. O valor se refere a R$ 670,32 milhões em dívidas do estado do Rio de Janeiro, R$ 82,24 milhões em débitos não pagos por Goiás, R$ 46,56 milhões em pagamentos não realizados do governo de Minas Gerais, R$ 18,75 milhões para cobrir calotes do Amapá e os R$ 13,80 milhões referentes ao Rio Grande do Norte. O Tesouro quitou ainda R$ 1,59 milhão de uma dívida da prefeitura de Belford Roxo (RJ).

No acumulado do ano até novembro, o governo federal precisou desembolsar R$ 7,149 bilhões para honrar dívidas dos entes regionais garantidas pela União. O valor é bem superior aos R$ 4,805 bilhões honrados pelo Tesouro em todo o ano de 2018.

Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para o Rio Grande do Norte e outros quatro estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Nos casos de Minas, Goiás, Amapá e Rio Grande do Norte, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.

Pelo fato de não ter honrado as dívidas, o Governo do Rio Grande do Norte está impedido de contratar novos empréstimos com aval da União até novembro de 2020. Tramita no Congresso Nacional, contudo, um projeto para criar uma espécie de socorro financeiro para estados endividados. Se a proposta passar, o RN poderia contratar empréstimos com aval da União mesmo com a restrição. O Estado pleiteia um crédito de R$ 1,1 bilhão para quitar salários dos servidores que seguem atrasados.

A Prefeitura do Natal também está na lista de restrição, com vedação para novos empréstimos com aval da União. A punição, contudo, se encerra este mês. A última dívida não honrada pelo Município e que teve de ser coberta pela União foi em 2018, no valor de R$ 17,49 milhões.

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