O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta quarta-feira 11 o arquivamento da investigação que apurava a legalidade de um acordo de cooperação firmado entre a antiga força-tarefa da Operação Lava Jato e a organização Transparência Internacional Brasil.
A decisão atende a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 2024 pediu o encerramento do caso. Para o procurador-geral Paulo Gonet, não havia “elementos mínimos” que justificassem a continuidade das apurações, além de avaliar que o tema sequer deveria tramitar no STF.
A investigação havia sido aberta por Toffoli após pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que solicitou a apuração sobre possível irregularidade no acordo firmado entre a ONG e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Durante a análise do caso, o ministro solicitou informações a diversos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Justiça e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo Toffoli, os órgãos consultados não apontaram indícios de irregularidades. O TCU também concluiu que não havia elementos que justificassem a continuidade da investigação.
Na decisão, o ministro afirmou que, diante das manifestações apresentadas, ficou evidenciada a “ausência de elementos mínimos que justificassem a continuidade das investigações”, motivo pelo qual acolheu o parecer da PGR pelo arquivamento do caso.
A controvérsia envolvia a cooperação firmada durante a Lava Jato em torno do acordo de leniência da J&F, holding que controla a JBS, que previa o pagamento de R$ 2,3 bilhões destinados a investimentos sociais.
A Transparência Internacional sempre negou ter recebido recursos provenientes desse acordo ou de qualquer outra iniciativa ligada à operação. Em nota, a organização afirmou que “jamais recebeu um centavo de qualquer acordo de leniência ou de qualquer empresa ou autoridade pública ligada à Lava Jato ou a qualquer operação anticorrupção no Brasil”.
A entidade também declarou que continuará atuando no combate à corrupção e afirmou ter enfrentado críticas de diferentes espectros políticos. “A TI Brasil sofreu ataques da esquerda, da direita e, principalmente, de cima. Nunca fomos intimidados. Nunca recuamos. Nunca desviamos um milímetro de nossa missão de denunciar e combater a corrupção.”
