O professor de Direito Penal e advogado criminalista Rodrigo Martins avaliou como pertinente a alegação das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus sobre o tempo reduzido para analisar o volume de provas apresentadas no processo que tratou da tentativa de golpe de Estado.
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Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira, ele destacou que a quantidade de material digital reunido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF) foi desproporcional ao prazo concedido para a preparação da estratégia dos advogados.

Segundo Martins, foram aproximadamente 70 terabytes de provas digitais anexadas aos autos, um volume que, na visão dele, inviabiliza o trabalho adequado da defesa. “Um dos argumentos da defesa foi a ausência de tempo hábil, atacando e demonstrando o cerceamento de defesa, ante a enxurrada de documentação probatória que foi acostada aos autos”, afirmou.
Ele ressaltou que o caso exigia tratamento diferenciado, dada a complexidade do material reunido. “A gente está tratando aqui em esfera de bilhões, em relação a documentação, a provas digitais, e essas provas digitais precisam de um tratamento adequado, inclusive com disposição normativa”, explicou, citando o Código de Processo Penal.
Para o professor, a defesa teve dificuldade em responder em tempo hábil diante de um processo de dimensões inéditas. “Seria impossível, nesses cinco meses, levando em consideração os oito réus, a defesa, as defesas, terem tempo hábil para apresentar uma defesa consistente, adequada, e outro ponto, atendendo às paridades de armas, porque o Ministério Público Federal (MPF) tem acesso a todos os mecanismos”, acrescentou.
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Rodrigo Martins comparou a estrutura disponível às instituições públicas com a realidade enfrentada pelos advogados. “A Polícia Federal teve esse tempo inteiro e utilizou a própria instituição, logicamente, as agências de persecução, para fazer esse tratamento, e as defesas estiveram pulverizadas”, disse.
Na visão do professor, ainda que os prazos estabelecidos pelo Código de Processo Penal tenham sido formalmente cumpridos, o contexto digital e a proporção do processo exigiriam uma flexibilização maior. “Pode o juiz, nesse caso, em observando uma norma constitucional, que é ampla defesa, contraditório, devido processo legal, também paridade de armas, poder conceder essa dilação de prazo para a defesa, ante a distinção em relação à quantidade de provas, poder ter sua ampla defesa, seu contraditório, no exercício do devido processo legal”, afirmou.
Para ele, a decisão da maioria dos ministros de manter os prazos tradicionais deixou dúvidas sobre o equilíbrio do processo. “Senão a gente está falando aqui de uma incongruência, de um desequilíbrio, tanto por parte do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que teve tempo suficiente, pessoas, equipes e o Estado todo contra os réus. Esses réus, através de suas defesas, pessoas físicas como eu e você, não teriam a mesma estrutura”, disse.
Julgamento
O julgamento em questão, finalizado nesta quinta-feira na Primeira Turma do STF, resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete acusados, por tentativa de golpe de estado e outros quatro crimes. Apenas Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, recebeu pena reduzida de até dois anos em regime aberto.
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