A proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de ampliar as informações exigidas no registro das pesquisas eleitorais provocou críticas de especialistas. Advogados alertam que a divulgação prévia dos bairros onde serão realizadas as entrevistas pode gerar insegurança jurídica e facilitar interferências políticas, partidárias ou criminosas nos levantamentos.
Kassio prepara um novo modelo de registro pelo qual os institutos deverão detalhar os locais das entrevistas e o perfil dos eleitores consultados. O ministro considera genérico o protocolo atual e defende que a apresentação de informações mais específicas aumentaria a transparência. Os dados seriam organizados em um novo formato e disponibilizados no site do TSE.
Atualmente, os institutos já precisam informar o número de entrevistas, a distribuição dos participantes por sexo e faixa etária, além de outros aspectos metodológicos. Kassio sustenta que também deve ser esclarecido por que determinada área geográfica foi escolhida em detrimento de outra. Se o levantamento estiver concentrado em apenas uma região do estado, por exemplo, essa característica precisaria ser informada ao público.
Em conversas com sua equipe, o presidente do TSE tem afirmado que a mudança seria apenas um aperfeiçoamento do formulário e não representaria interferência no mérito das pesquisas, salvo nos casos levados à Justiça. A iniciativa se soma a outras medidas adotadas ou sugeridas por Kassio, como uma decisão que censurou um levantamento Atlas/Bloomberg e a proposta de criação de um “selo de acurácia” para institutos cujos resultados se aproximem dos números apurados nas urnas.
O advogado eleitoralista Helio Silveira considera que o assunto deveria ter sido debatido antes do início do processo eleitoral, já em andamento com a realização das convenções partidárias. “Se divulgo previamente o local, as campanhas e as pessoas mal intencionadas podem influenciar o resultado da pesquisa”, afirmou.
Silveira defende que mudanças mais amplas sejam discutidas em 2027, fora do período eleitoral e com a participação de um corpo técnico. Para ele, alterações bruscas nas regras às vésperas da votação podem comprometer a segurança do processo.
A advogada eleitoralista Isabel Mota reconhece a necessidade de tornar mais acessível o conhecimento sobre a produção das pesquisas e concorda com o aperfeiçoamento do formulário. Ela questiona, entretanto, a oportunidade da mudança. “Fazer isso agora traz mais insegurança jurídica”, declarou. Na avaliação da especialista, a obrigação de justificar a escolha dos bairros não encontra respaldo na legislação eleitoral vigente.
Isabel defende que o TSE amplie a transparência sobre o perfil dos entrevistados e exija amostras mais abrangentes. Já a advogada Maíra Recchia afirma que o formulário atual não é genérico e reúne os dados necessários para avaliar a metodologia. Ela também lembra que existem mecanismos legais para impedir a divulgação de pesquisas realizadas em desacordo com as normas.
“A legislação eleitoral avançou muito. Nós temos uma Justiça Eleitoral atenta. Quando você recorta isso para bairros, a minha preocupação é uma ingerência local na manifestação daquele eleitorado”, afirmou Recchia. Para ela, o ambiente político brasileiro recomenda cautela diante de alterações repentinas. “Acabamos de sair de uma tentativa de golpe, temos um ex-presidente preso, assim como integrantes do alto comando do Exército. Acho perigoso termos essa mudança neste momento”, acrescentou.
Recchia também alerta que a identificação antecipada dos bairros pode facilitar a atuação de organizações criminosas que controlam determinados territórios. Esses grupos poderiam pressionar moradores e comprometer os resultados. “Tudo já é extremamente transparente, você enxerga a metodologia, o atual formulário traz um mapa bem desenhado da pesquisa. Identificar o bairro é perigoso, e a Justiça Eleitoral já tem essa preocupação do crime organizado”, concluiu.
