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Medida
Projeto prevê novas regras para instalação e funcionamento de elevadores em Natal
Iniciativa é do vereador Sueldo Medeiros (PROS) e pretende evitar novos acidentes como o ocorrido nas últimas semanas na capital potiguar
Redação
08/06/2020 | 08:14

Com o objetivo de estabelecer normas para a instalação, a conservação e o uso de elevadores, além de escadas rolantes e outros equipamentos de transporte permanentes, em edificações no município de Natal, foi dado início à tramitação de um Projeto de Lei, esta semana, na Câmara Municipal.

A iniciativa é do vereador Sueldo Medeiros (PROS) e pretende evitar novos acidentes como o ocorrido nas últimas semanas na capital potiguar. O PL será apreciado, já a partir deste mês, pelas comissões permanentes da Casa.

Engenheiro de carreira, o parlamentar acredita que somente o aumento da rigidez no controle vai proporcionar mais segurança para os usuários desses tipos de aparelhos. “O objetivo principal do nosso projeto é proteger vidas. Milhares de pessoas utilizam esses equipamentos diariamente. Precisamos ser mais rigorosos com o controle, tanto na instalação quanto na manutenção”, destacou Sueldo.

O licenciamento perante à Prefeitura de Natal dos aparelhos de transporte abrangidos pela Lei será de caráter obrigatório, ficando eles sujeitos à fiscalização municipal, na dependência de Alvará para instalações, reinstalações e substituições de aparelhos de transporte. Caso o texto seja aprovado, nenhum equipamento poderá funcionar sem que o proprietário tenha obtido o documento.

A autorização para a utilização dos equipamentos de transporte terá vigência enquanto houver manutenção preventiva e vistoria mensal realizada por empresa ou profissional devidamente habilitado e registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN).

“Os eventuais acidentes precisam ter responsáveis. Com esse PL, a partir de agora, saberemos quem falhou em caso de problemas, que muitas vezes resultam em mortes, como infelizmente ocorreu recentemente na nossa cidade”, destacou o vereador autor da proposta.

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