Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe a criação do crime autônomo de LGBTIcídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. O PL 5.481/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), considera LGBTIcídio o homicídio cometido por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, sejam elas reais ou presumidas.
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A proposta também prevê que o LGBTIcídio seja incluído no rol de crimes hediondos. O texto altera dispositivos do Código Penal, da Lei das Contravenções Penais e da Lei Antirracismo para estabelecer consequências específicas para outras condutas praticadas pela mesma motivação discriminatória.
Entre as mudanças previstas estão penas específicas para casos de lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato quando houver motivação relacionada à discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+. O projeto também propõe alterações na Lei Antirracismo para enquadrar como racismo e injúria racial determinadas condutas motivadas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais.
O texto estabelece que a motivação discriminatória deverá ser identificada a partir das circunstâncias do caso concreto. A proposta também prevê medidas relacionadas ao induzimento ou auxílio ao suicídio quando a conduta estiver associada à mesma motivação discriminatória.
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Na justificativa, a autora do projeto cita dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025. Segundo os números apresentados, foram registradas 3.481 ocorrências de racismo por homofobia ou transfobia no país, aumento de 35,6% em relação ao ano anterior.
O projeto foi protocolado em 28 de setembro e, atualmente, aguarda despacho da Presidência do Senado para definição das comissões que deverão analisar a proposta. O texto ainda não foi votado e, portanto, as medidas previstas não fazem parte da legislação em vigor
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