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Mudanças
Projeto de Lei de Ney Lopes Júnior amplia prioridade em Natal
A prioridade será dada a pessoas idosas, gestantes, mães com bebês de colo, deficientes físicas e obesas.
Redação
19/11/2018 | 13:52

 

Na manhã desta segunda-feira 19, foi publicada no Diário Oficial do Município a alteração da Lei Municipal nº 6.681. A mudança foi proposta pelo vereador Ney Lopes Júnior (PSD). Antes a lei instituía atendimento prioritário em filas nos estabelecimentos comerciais da cidade. Agora, a abrangência será maior, pois além da aplicação em locais onde existam caixas, balcões, ou guichês para atendimentos, estabelecimentos com mesas e cadeiras, como bares e restaurantes, também serão inclusos nas regras destinação de espaços prioritários.

A prioridade será dada para pessoas idosas, gestantes, mães com bebês de colo, pessoas com deficiências físicas e obesas. A lei entrará em vigor a partir de hoje em todos os estabelecimentos da cidade. O objetivo da mudança é oferecer mais conforto no atendimento como explica o vereador Ney Lopes Junior: “A lei da prioridade é muito importante, e para facilitar o acesso de todos ampliamos a sua aplicação. Desta forma ambientes com mesas e cadeiras deverão destinar espaços para este público”, afirmou.

O PROCON Municipal continuará responsável pela fiscalização dos estabelecimentos. O descumprimento da lei é sujeito à advertência, multa de três salários mínimos, em caso de reincidência, e suspensão temporária da atividade.

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