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Coluna
Notas & Informes
Redação
12/12/2019 | 06:30

Segunda Instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira, 11, a aprovação da proposta que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O projeto de lei do Senado 166/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), já havia passado pela primeira aprovação anteontem e precisava ser confirmado em turno suplementar na CCJ. O texto tem caráter terminativo, o que significa que vai direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores requeiram a votação da proposta também no plenário da Casa. É isso que deve acontecer.

CORONELADAS

O deputado José Dias (PSDB) enfileirou críticas ao governo Fátima Bezerra nesta quarta-feira, durante as discussões sobre o crédito extraordinário na Assembleia. Em determinado momento, disse que o governo estadual dá “coroneladas”. “Com todo respeito aos coronéis”, ressalvou, acenando para o coronel Araújo, secretário de Segurança Pública, que assistia à reunião da Comissão de Finanças.

CAERN

Deputados de oposição queriam limitar a R$ 9 milhões a movimentação de recursos prevista no projeto que autoriza o Governo do Estado a usar recursos da Caern para pagar contrapartidas em convênios com o governo federal. Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais, entretanto, retiraram suas emendas em um gesto de cooperação com o governo.

POLITICAGEM

Protagonista da sessão de ontem da Assembleia, o deputado José Dias criticou a não liberação, pela governadora Fátima Bezerra, de emendas ao orçamento de sua autoria. Ele chamou a prática de “politicagem”, em resposta ao secretário Fernando Mineiro, de Gestão de Projetos e Relações Institucionais, que, na véspera, havia dito que José Dias estava tratando o projeto do crédito extraordinário “à luz da disputa política”.

PROFESSORES DA UERN I

Professores da Uern manifestaram formalmente nesta quarta-feira que são contra a proposta já apresentada pelo Governo do Estado para a reforma da Previdência. A medida que mais preocupa a categoria é o aumento da alíquota previdenciária para até 18%, apesar de a proposta do governo ser para um reajuste progressivo.

PROFESSORES DA UERN II

Quando apresentou o projeto, o governo deu até o dia 17 para que os servidores se manifestassem sobre a proposta, antes do envio para a Assembleia Legislativa. Em assembleia, os professores da Uern cobraram a apresentação do projeto completo. Sem isso, solicitaram a suspensão das negociações.

PUNIÇÃO NO PSL

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou ontem as suspensões dos 18 deputados bolsonaristas do PSL punidos na semana passada. Entre eles está o deputado federal potiguar General Girão.

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