O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte já registrou 133 notícias de fato relacionadas às Eleições 2026 até esta terça-feira 13. De acordo com a procuradoria, foram 86 denúncias recebidas durante o primeiro turno e outras 47 desde então. O trabalho do MP Eleitoral continua durante o segundo turno, marcado para 25 de outubro, e não será encerrado após a votação.
A atuação busca coibir irregularidades e assegurar que os eleitores possam escolher seus candidatos sem pressão, ameaças ou oferta de vantagens. As denúncias envolvem diferentes etapas do processo eleitoral e incluem desde propaganda irregular até suspeitas de uso da estrutura pública para beneficiar candidaturas.
O MP afirma que cada relato é examinado por procuradores e promotores eleitorais, que avaliam as informações e definem quais providências podem ser tomadas. O registro de uma denúncia, por si só, não comprova a ocorrência de uma irregularidade. Procedimentos podem ser arquivados quando não há provas ou quando a análise não identifica ilegalidade; outros dão origem a ações na Justiça Eleitoral.
A Procuradoria Regional Eleitoral acompanha atualmente 30 autos judiciais ligados às eleições deste ano. Desse total, 19 são representações, geralmente apresentadas a partir de denúncias contra candidatos, partidos ou coligações.
Principais irregularidades
Entre as denúncias recebidas no Rio Grande do Norte estão casos de propaganda eleitoral fora do horário permitido ou em locais proibidos, além da instalação de banners, bandeiras e cartazes em horários irregulares, peças com dimensões que possam produzir efeito de outdoor e pinturas em muros. Também foram relatados descartes em massa de “santinhos” nas ruas e nas proximidades de locais de votação, na véspera ou no dia da eleição, prática conhecida como “voo da madrugada”.
As queixas incluem ainda perturbação do sossego pelo uso de carros de som, trios elétricos e amplificadores fora dos horários legais ou perto de escolas e unidades de saúde. Na internet, há relatos de impulsionamento pago de conteúdo negativo, uso indevido de inteligência artificial e disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral.
Outra frente de apuração envolve suspeitas de abuso de poder político e uso da máquina pública. Entre as condutas relatadas estão o emprego de bens e estruturas do poder público em benefício de candidaturas, a convocação de servidores para atos de campanha durante o expediente e o condicionamento de serviços públicos à obtenção de votos. Também são apuradas denúncias sobre criação excessiva de cargos comissionados com finalidade eleitoral.
As notícias de fato abrangem ainda suspeitas de coação ou pressão sobre servidores e trabalhadores do setor privado, promessas ou pagamentos em troca de votos, violência política de gênero, perseguição, ataques à honra e intimidação de mesários. Na área de financiamento e registro de candidaturas, podem envolver fraude à cota de candidaturas femininas, desvio de recursos do fundo de campanha, omissão de despesas e falta de declaração de bens. Há também relatos sobre divulgação de pesquisas com amostragem irregular, ausência de registro adequado ou obstáculos à fiscalização dos dados.
