A deputada estadual Márcia Maia (PSB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, afirmou agora há pouco que “todos devem fazer sua parte” para superar o momento de adversidade financeira no Rio Grande do Norte. A parlamentar, que é relatora do projeto de lei que prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, através de aumento na alíquota de alguns impostos estaduais, cobrou medidas de austeridade do governo estadual.
“Todos devem fazer sua parte. Todos os órgãos do Estado, que compõem o Estado, têm que fazer a sua parte. Reduzir despesas, fazer gestão, para que seja eficiente. Ainda não vi o executivo fazendo”, criticou a socialista, defendendo que o momento é de discussão.
Nesta segunda-feira 05, o presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, manteve a posição contrária ao aumento de impostos, conforme proposta de reajuste fiscal apresentada pelo governo Robinson Faria e em tramitação na Assembleia Legislativa. Entretanto, o industrial defendeu um maior corte de gastos por parte do próprio Estado e cobrou uma maior contribuição neste sentido por parte do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas.
“Um pacto quando acontece precisa que as pessoas que estão participando abram mão do seu benefício. O RN precisa desse pacto. O Estado precisa convidar o TJ, AL, MP, TCE, para cada um fazer a sua parte. Na PB, o custo dos poderes é de 15%, no RN, 19%. Essa diferença é de R$ 400 milhões”, disse.
Para Márcia Maia, “é o momento de debater o assunto, embora essas medidas eram para ter sido tomadas no início do ano”, frisou, se reportando ao Agora RN. “A Assembleia já está fazendo a sua parte, houve corte de 2%. É claro que todos devem fazer, a começar pelo executivo estadual”. Na última segunda-feira (05), Robinson se reuniu com líderes empresariais do Estado e mostrou que desde o primeiro mês da gestão, em janeiro último, a administração estadual vem adotando medidas de economia e contenção de despesas. Entre estas medidas está o contingenciamento de 30% das despesas das secretarias, excluindo apenas as pastas da Saúde e da Segurança, a auditoria na folha de pagamentos e a renúncia à residência oficial do Governador.
As iniciativas do Governo representam economia de mais de R$ 200 milhões até o mês de agosto. Mas diante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pelo Governo Federal, o Rio Grande do Norte terá até o final deste ano uma frustração de receitas de R$ 500 milhões.
Sobre o pacote de reajustes, Márcia, que é relatora da matéria na própria CCJ, disse que solicitou informações em relação à projeção da receita e só irá se pronunciar quando receber os dados. A parlamentar deverá apresentar seu parecer na próxima reunião da comissão, terça-feira que vem. “Em que pese parlamentares ser contra ou favor, o foco será a constitucionalidade da matéria”, disse.
PROJETO
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte receberá nesta quarta-feira (07) um projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal. Dessa vez, o governo do Estado propõe acrescentar as mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%. A notícia ganhou destaque na edição de hoje da Tribuna do Norte. LEIA MAIS AQUI.
