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Política

Lula veta projeto de redução de penas dos condenados pelo 8/1

Veto ocorreu em cerimônia em memória do 8 de janeiro de 2023, quando golpistas depredaram as sedes dos Três Poderes
Agora RN
09/01/2026 | 05:04

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso Nacional que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia do governo federal em defesa da democracia. A solenidade marca os três anos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, objeto de inquérito que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão. Com o projeto, Bolsonaro teria a pena reduzida para 20 anos, com diminuição do tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.

Lula veta projeto de redução de penas dos condenados pelo 8/1 - Foto: Ricardo Stuckert/PR
Presidente assinou veto em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira - Foto: Ricardo Stuckert/PR

“Oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção”, disse Lula.

“(Vitória sobre) Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”, acrescentou.

“Vitória sobre os que não hesitaram em desmantelar outra vez as políticas de inclusão social e devolver o Brasil ao mapa da fome. Os inimigos das conquistas dos mais carentes, da classe média e da classe trabalhadora. Os traidores da Pátria, que conspiraram contra o Brasil para causar o caos na economia e o desemprego de milhões de brasileiros. Eles foram derrotados. O Brasil e o povo brasileiro venceu”, afirmou.

Lula disse ainda que “a democracia não é inabalável” e que está sempre sob “assédio” e “em construção”. “Não faz muito tempo, a principais lideranças do golpe defendiam a ditadura. Eram favoráveis à tortura e zombavam dos que foram torturados. Chamavam os direitos humanos de esterco da bandidagem”, disse.

O Congresso ainda pode derrubar o veto de Lula. Para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), precisa convocar uma sessão conjunta entre senadores e deputados para realizar uma votação sobre anular ou manter o veto de Lula. Em coletiva de imprensa na quarta-feira 7, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse estar convencido de que há “todas as condições” para o veto ser mantido.

O evento em memória do 8 de Janeiro não contou com a presença dos presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

De acordo com a assessoria do presidente do Senado, Alcolumbre continua de férias no Amapá nesta quinta-feira. Já fontes ligadas ao presidente da Câmara disseram que Motta não deve comparecer ao evento capitaneado por Lula. No entorno do deputado, há uma avaliação de que a pauta do 8 de Janeiro se tornou “muito do PT e do governo” e estimula a “polarização”.

Após a solenidade no interior do prédio, Lula desceu a rampa do Planalto e se dirigiu a apoiadores reunidos na área externa, onde foi recebido sob aplausos e gritos de “sem anistia”. Manifestantes carregavam bandeiras do Brasil e faixas em defesa da punição aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

O projeto vetado por Lula ficou conhecido no Congresso como “PL da Dosimetria” e alterava os critérios utilizados pelo Judiciário para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Um dos principais pontos do texto mudava a forma de somar as penas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao proibir a chamada soma material das condenações. Na prática, quando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, passaria a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas condenações, como ocorre hoje.

Além disso, o projeto flexibilizava as regras para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto previa a aplicação do menor tempo possível de prisão para a mudança de regime, sem levar em conta fatores como reincidência, uso de violência ou grave ameaça.

Lula age com ‘vingança política’, diz Rogério Marinho

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta quinta-feira 8 o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria.

Em nota à imprensa, Rogério Marinho destacou que “Lula escancara sua hipocrisia ao vetar qualquer iniciativa de redução de penas para os condenados de 8 de janeiro”. “Ele e os seus, que foram anistiados no passado, agora se recusam até mesmo a discutir clemência. Falta-lhes a grandeza que tiveram líderes da história do Brasil, capazes de reconciliar o país por meio de sucessivas anistias em momentos muito mais graves”, escreveu o senador potiguar.

Rogério Marinho
Senador Rogério Marinho (PL-RN) – Foto: Saulo Cruz / Senado

Ainda segundo Rogério Marinho, “a ‘defesa da democracia’ virou apenas um instrumento de vingança política”. “Mantêm-se brasileiros presos não para fazer justiça, mas para satisfazer a vingança e sustentar uma narrativa conveniente”, acrescentou.

O líder da oposição também aproveitou para criticar o governo Lula, dizendo também que “o PT precisa do mito do ‘golpe’ que não houve”. “Precisa dessa farsa para encobrir o fracasso de um governo sem ideias, sem rumo e sem novidades, que afunda o Brasil enquanto vive do passado”, enfatizou.

E voltou a pedir a liberdade de Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe em 2022, após perder as eleições, e outros condenados. “Não é justiça. É hipocrisia. É vingança. É perseguição. Democracia não se defende com arbitrariedade. Defende-se com lei, equilíbrio e reconciliação. Liberdade para os presos políticos. Bolsonaro livre!”, escreveu Rogério.

‘Não dá para aliviar com quem tentou dar um golpe’, afirma Natália Bonavides

Já a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) comemorou o veto de Lula. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar disse que a decisão do presidente foi “muito importante”. “Não dá para aliviar com quem tentou dar um golpe, planejou o assassinato do presidente e tentou fazer do Brasil um puxadinho miliciano!”, escreveu Natália.

Natália Bonavides
Deputada Natália Bonavides (PT-RN) – Foto: Bruno Spada / Câmara

Ela ainda exaltou o simbolismo de o veto ter ocorrido durante o ato no Palácio do Planalto. “O anúncio foi feito durante um ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou.

O deputado federal Fernando Mineiro (PT) também celebrou. “O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria, que pretende reduzir as penas dos golpistas condenados pela trama golpista que resultou no 08 de Janeiro de 2023. Viva a democracia brasileira, sem anistia pra golpistas!”, destacou.

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