O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifeste a respeito do projeto que aumenta o número de 513 para 531 o número de deputados federais se encerra nesta quarta-feira 16.
Lula pode sancionar de forma integral ou parcial, vetar ou não se manifestar a respeito do projeto aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta atualiza o número de deputados a partir da próxima legislatura, a ser eleita em 2026.
Caso vire lei, o projeto vai aumentar o número de deputados no Rio Grande do Norte. O Estado sairia de 8 para 10 deputados federais e de 24 para 30 deputados estaduais. Os outros estados que poderão ter acréscimo são: Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais.
Se Lula não se manifestar, a Constituição Federal prevê que o projeto é considerado sancionado. Nesse caso, o presidente Lula terá 48 horas para promulgar o projeto.
Caso esse ato não seja feito, caberá ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, colocar a medida em vigor.
O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso no dia 26 de junho. A data limite para a sanção ou veto presidencial é 16 de julho, conforme o sistema do próprio Congresso.
Alcolumbre já declarou que, se Lula não se manifestar sobre a proposta, promulgará o aumento do número de deputados. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, dise na semana passada.
