Presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luiz Eduardo (PL) afirmou que o Governo do Rio Grande do Norte perdeu o controle da situação fiscal e enfrenta um quadro de desequilíbrio financeiro que já afeta serviços públicos essenciais, compromissos administrativos e a capacidade de investimento.
Em entrevista na sexta-feira 13 ao programa Meio-Dia na Mix, da Rádio Mix, o parlamentar fez uma avaliação crítica da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) e disse que a administração estadual não conseguiu resolver os principais problemas estruturais ao longo dos últimos anos.
Segundo Luiz Eduardo, o próprio orçamento estadual revela um quadro de deterioração fiscal. Ele citou projeções que indicam crescimento de aproximadamente 11% na receita, enquanto as despesas avançariam cerca de 18%, o que levaria a um déficit estimado em R$ 1,54 bilhão no exercício de 2026.
Para o deputado, faltam explicações claras por parte do governo sobre como esse desequilíbrio será enfrentado. “Eu senti falta, inclusive na leitura anual da governadora na Assembleia Legislativa, de dizer como é que vai resolver esse problema fiscal. E também sinto falta do pré-candidato do governo explicar qual é a solução. Eles estão há oito anos no poder e não resolveram o problema fiscal do Estado”, afirmou, citando Fátima Bezerra e o secretário da Fazenda, Cadu Xavier.
Na avaliação do parlamentar, a narrativa de que o Rio Grande do Norte estaria em situação melhor do que em gestões anteriores não corresponde à realidade observada no funcionamento da máquina pública. Luiz Eduardo afirmou que há dificuldades generalizadas no pagamento de fornecedores e na manutenção de serviços essenciais. Como exemplo, citou a paralisação de cirurgias ortopédicas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel por falta de pagamento à empresa responsável pelo fornecimento de materiais médicos. “O Estado não paga ninguém. Estamos vendo cirurgias paralisadas no Walfredo Gurgel, fornecedores sem receber e uma série de serviços comprometidos”, declarou.
O deputado também apontou problemas no fornecimento de medicamentos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Segundo ele, atualmente a Central possui menos de 50% da variedade de medicamentos normalmente disponibilizados à população. “Faltam medicamentos fundamentais, inclusive insulina e remédios para tratamentos oncológicos e doenças crônicas. Isso afeta diretamente quem mais precisa do sistema público de saúde”, afirmou.
Outro ponto criticado por Luiz Eduardo foi o atraso no pagamento de empresas que prestam serviços ao Estado, incluindo a responsável pelo monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. Ele também disse que trabalhadores terceirizados enfrentam atrasos salariais superiores a três meses, além de problemas relacionados ao pagamento de férias. “O governo diz que não atrasa salário, mas os terceirizados também prestam serviço ao Estado e estão com salários atrasados. A CLT está sendo descumprida”, disse.
O parlamentar também criticou o repasse dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. De acordo com Luiz Eduardo, os valores descontados dos contracheques não estão sendo transferidos às instituições financeiras há cerca de oito meses. O deputado afirmou que essa situação tem provocado negativação de servidores e bloqueio de novas operações de crédito. “Em média cada servidor tem três consignados, e isso envolve cerca de 50 mil servidores. Estamos falando de aproximadamente R$ 90 milhões por mês que deixam de circular na economia”, explicou.
Segundo ele, o crédito consignado tem impacto direto na movimentação da economia local, pois muitos servidores utilizam esses recursos para pagar despesas médicas, realizar reformas domésticas ou custear outras necessidades. “Quando o governo não repassa, os bancos bloqueiam o crédito. O servidor perde acesso a financiamento e a economia deixa de girar”, afirmou.
Luiz Eduardo também criticou o atraso no pagamento das emendas parlamentares indicadas pelos deputados estaduais. Ele informou que possui recursos referentes a emendas de 2024 que ainda não foram executados, além de valores referentes a 2025 também pendentes. “Eu tenho quase R$ 900 mil de emendas de 2024 que não foram pagas e mais de R$ 700 mil de 2025. E sobre as emendas deste ano, ainda não foi pago nada”, disse. Segundo ele, outros parlamentares também enfrentam situação semelhante, com valores superiores a R$ 1 milhão ainda sem execução.
Para o deputado, o problema se agrava porque, segundo ele, parlamentares da base governista teriam recebido integralmente os valores indicados. “Se alguns receberam e outros não, então existe discriminação. A Constituição fala em equidade, e isso não está acontecendo”, afirmou.
Luiz Eduardo reconheceu que uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exige maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. No entanto, ele afirmou que essa justificativa não explica atrasos referentes a exercícios anteriores. “Essa decisão é recente, mas e as emendas do ano passado e do ano retrasado que não foram pagas? Não tem desculpa para isso”, disse.
Além da situação fiscal, o parlamentar também abordou entraves ao desenvolvimento econômico do Estado. Segundo ele, dificuldades no processo de licenciamento ambiental e insegurança jurídica têm afastado investimentos importantes para o Rio Grande do Norte. Como exemplo, citou a Via Costeira, onde projetos de novos empreendimentos turísticos estariam paralisados.
Luiz Eduardo lembrou que foi autor de uma lei que regulamentou a possibilidade de novos investimentos na região, em consonância com o Plano Diretor da capital. Segundo ele, pelo menos cinco novos hotéis estavam preparados para iniciar o processo de licenciamento, mas uma ação judicial questionando a legislação e a própria revisão do Plano Diretor acabou interrompendo os projetos. “Estamos falando de pelo menos 2 mil empregos que poderiam ser gerados e que hoje estão sendo impedidos”, declarou.
Na avaliação do deputado, o Rio Grande do Norte possui grande potencial econômico, especialmente no turismo e na geração de energia eólica, mas carece de políticas públicas mais efetivas para aproveitar essas oportunidades. Ele destacou que o Estado possui uma das maiores redes hoteleiras do Nordeste, mas investe pouco na promoção turística. “Alagoas investe cerca de R$ 80 milhões por ano em promoção turística, o Ceará investe cerca de R$ 100 milhões, enquanto o Rio Grande do Norte investe entre R$ 8 milhões e R$ 11 milhões”, afirmou.
Segundo Luiz Eduardo, uma emenda parlamentar apresentada por ele durante a discussão do orçamento estadual permitiu ampliar os recursos destinados à promoção turística e contribuiu para a retomada de voos internacionais, especialmente da Argentina. “Isso gera emprego em toda a cadeia produtiva: restaurantes, motoristas de aplicativo, artesanato, agricultura familiar, pescadores. O turismo movimenta dezenas de atividades econômicas”, disse.
Durante a entrevista, o deputado também comentou o cenário político do Estado diante da possibilidade de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT) para disputar uma vaga no Senado em 2026 e do vice-governador Walter Alves (MDB) para ser candidato a deputado estadual. Caso isso ocorra, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teria a responsabilidade de escolher um governador e um vice-governador para concluírem o mandato.
Na avaliação de Luiz Eduardo, a oposição poderia alcançar maioria na Casa para influenciar essa escolha. Ele defendeu que, nesse caso, seja formado um governo técnico com a missão de reorganizar as contas públicas. “A ideia é ter um governo técnico, sem revanchismo, mas que tome as decisões necessárias para recuperar fiscalmente o Estado”, afirmou.
Questionado sobre possíveis nomes para essa função, Luiz Eduardo citou o ex-vice-governador Fábio Dantas (Solidariedade) como uma opção. “Na minha opinião pessoal, Fábio Dantas seria um nome preparado. Já foi vice-governador, conhece o Estado, tem experiência administrativa e coragem para tomar decisões difíceis”, declarou.
O deputado fez questão de ressaltar que a sugestão é uma posição individual e não representa necessariamente a posição oficial do PL ou do senador Rogério Marinho, líder político do grupo ao qual pertence.
Ao final da entrevista, Luiz Eduardo afirmou que o Rio Grande do Norte precisa de renovação administrativa e política para superar a crise atual e retomar o crescimento econômico. “Quem não resolveu os problemas do Estado em oito anos não vai resolver em mais quatro. O RN precisa de sangue novo e de uma nova visão de gestão para voltar a crescer, gerar emprego e dar oportunidade à juventude”, concluiu.
