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Projeto de Lei
Kelps propõe lei criando defesa jurídica para policiais que neutralizaram bandidos
De acordo com o deputado estadual, essa defesa seria gratuita pela proteção dada a sociedade potiguar com risco de até perder a vida em ação
Redação
20/01/2019 | 11:28

O deputado Kelps Lima vai apresentar projeto de Lei que beneficia os policiais militares ao estabelecer que a Defensoria Pública do Estado assuma o patrocínio da defesa dos PMs quando são vítimas de conflitos durante ações de trabalho em defesa da sociedade e contra bandidos.

“Um dos melhores instrumentos do trabalho policial é a confiança. Confiando que tem respaldo para exercer sua profissão com a energia e no modelo de ações que a Constituição e a Legislação permitem, o policial se empenha com mais vigor na defesa da sociedade”, explica Kelps.

Para o deputado, essa confiança do policial nas instituições deve ser materializada de algumas formas: salários em dia, coletes, armas, viaturas, acomodações, algemas, munição e a garantia que ele terá defesa jurídica quando, ao ser obrigado a usar a força contra bandidos e em defesa das famílias, se envolva em conflitos.

“Hoje, quando o policial precisa reagir a ação dos bandidos e essa reação neutraliza os criminosos com uso da força, o policial se vê envolvido em um processo judicial, mesmo não tendo dado causa ao conflito”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, esses processos geram audiências, custo de advogados, custos processuais e atrasos nas promoções. “A vida dos PMs vira um inferno e o empenho deles para defender a sociedade naturalmente diminui. Caso essa lei que estamos apresentando seja aprovada, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte ganha um amparo enorme ao ter a certeza de que não estará sozinha quando precisar de apoio jurídico, pois a Defesa Pública do Estado estará disponível para o amparo jurídico que hoje lhes fatal”, detalha Kelps.

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