O anúncio do ministro Luís Roberto Barroso de sua aposentadoria no Supremo Tribunal Federal (STF) abre a terceira indicação da Suprema Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste mandato. Barroso, que foi presidente da Corte de setembro de 2023 até o mês passado, poderia permanecer no STF até os 75 anos, mas decidiu se aposentar antes do prazo.
Em junho de 2023, Lula indicou Cristiano Zanin para a Corte, no lugar do ex-ministro Ricardo Lewandowski. Zanin tomou posse em agosto do mesmo ano. Já em setembro de 2023, a ministra Rosa Weber se aposentou, levando à nomeação de Flávio Dino, que assumiu em fevereiro de 2024.
A Constituição estabelece critérios básicos para a escolha de ministros do STF: ter entre 35 e 75 anos, conhecimento jurídico reconhecido e reputação ilibada.
Após a indicação presidencial, o candidato passa por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, composta por 27 senadores, seguida da aprovação do parecer da comissão por maioria simples e, em seguida, da aprovação no plenário do Senado por maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores.
O mais recente exemplo é o ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer e aprovado em fevereiro de 2017, com 55 votos favoráveis, 13 contrários e 13 abstenções. Moraes assumiu a vaga deixada por Teori Zavascki, que morreu em acidente aéreo, tornando-se o 27º nome indicado ao STF desde a redemocratização em 1985.
Durante sua trajetória, Barroso relatou casos de grande repercussão, como a suspensão de despejos durante a pandemia, a instalação da CPI da Covid, a limitação do foro privilegiado e a execução imediata de condenados pelo júri.
