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Tributação
Governo Fátima vai enviar à Assembleia projetos para “otimizar” cobranças
Secretário-chefe de Gabinete Civil diz que as medidas enviadas serão na “área fiscal”, mas que não estarão incluídos projetos para aumentar alíquotas tributárias
Redação
01/02/2019 | 11:49

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Rio Grande do Norte, Raimundo Alves Júnior, confirmou nesta sexta-feira, 1°, que a governadora Fátima Bezerra deverá encaminhar os primeiros projetos de recuperação financeira do Estado para a Assembleia Legislativa na semana que vem.

Na cerimônia de posse dos deputados estaduais que vão compor a nova legislatura, o secretário disse que as medidas enviadas serão na “área fiscal”, mas que não estarão incluídos projetos para aumentar alíquotas tributárias, e sim para “otimizar o sistema de cobrança de impostos”.

“Esperamos muita solidariedade entre os poderes. Já temos sentido isso por parte da bancada. Na reunião que tivemos, o sentimento foi de muita parceria. Os projetos que iremos enviar serão na área fiscal, mas não para aumentar alíquota, e sim no aspecto de otimizar o sistema de cobrança de impostos e negociar ativos”, afirmou Raimundo, acrescentando que o propósito é, entre outros objetivos, combater a sonegação.

Conforme o líder do governo, deputado George Soares (PR), já havia antecipado ao Agora RN, o secretário-chefe do Gabinete Civil disse que os primeiros projetos deverão chegar à Assembleia na quarta-feira, 6, um dia depois de Fátima Bezerra fazer a leitura da mensagem anual aos deputados.

REUNIÃO COM BOLSONARO
O secretário Raimundo Alves Júnior também comentou sobre a articulação de uma reunião entre a governadora Fátima Bezerra e o presidente da República, Jair Bolsonaro, e suas respectivas equipes da área econômica. “Essa reunião está sendo articulada com a bancada federal. Os deputados e senadores estão ajudando. Essa reunião é para nós apresentarmos ao presidente a real situação do Estado”, afirmou.

Segundo o auxiliar do governo Fátima, o encontro com Bolsonaro é outra medida, além do encaminhamento de projetos para a Assembleia, para enfrentar a crise financeira e fiscal do Estado. Raimundo Alves disse que a gestão estadual vai pedir “um novo pacto” da União com os estados.

“O pacto que foi negociado no governo Michel Temer só enquadrou o Estado do Rio de Janeiro. As dívidas dos estados são de caráter diferente. A grande dívida do Rio Grande do Norte, por exemplo, é com fornecedores e servidores, enquanto nos outros estados a dívida principal é com a União. É preciso haver um pacto diferente. São dívidas diferentes, então, tratamentos diferentes”, encerrou.

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