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Improbidade
Ex-deputado estadual Jacó Jácome e estudante são condenados
Ex-deputado estadual Jacó Jácome e a estudante Renata Miranda foram condenados a devolver mais de R$ 18 mil aos cofres públicos, por ato de improbidade
Redação
01/08/2019 | 08:00

O ex-deputado estadual Jacó Jácome e a estudante Renata Miranda foram condenados a devolver mais de R$ 18 mil aos cofres públicos, por ato de improbidade.

Acatando denúncia do Ministério Público, a Justiça entendeu que Renata não exercia cargo público na Assembleia Legislativa, embora tenha recebido gratificação de Atividade de Assessoramento Parlamentar entre 1º de abril de 2015 e fevereiro de 2016, por lotação no gabinete de Jacó Jácome.

A gratificação mensal da estudante era no valor de R$ 1.492,69, mais gratificação natalina de R$ 1.567,32. O total recebido foi de R$ 18.384,96. O ex-deputado e ela foram condenados, cada um, ao ressarcimento ao erário pelo prejuízo de R$ 9.122,48 (mais correção pela inflação). Os dois também deverão pagar multa de igual valor.

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