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Início de governo
Em 60 dias, Fátima decreta calamidade, pede verbas, mas peca no “dever de casa”
Equipe econômica alega rombo de R$ 4,4 bilhões nas contas, o que levou Fátima a assinar decreto de calamidade financeira um dia após ser empossada
Redação
01/03/2019 | 18:16

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai completar neste sábado, 2, seus primeiros 60 dias à frente da administração estadual. Com a experiência legislativa de dois mandatos de deputada estadual, três de deputada federal e mais um de senadora, a agora chefe do Poder Executivo entra no terceiro mês de gestão com o desafio de incrementar a receita e cortar a despesa do Estado, a fim de colocar as contas em ordem.

O governo Fátima foi marcado, até agora, pelo debate em torno da crise fiscal que o Estado atravessa e pela busca por recursos. A equipe econômica diz que depende de receitas extraordinárias para quitar dívidas com fornecedores e servidores geradas no governo Robinson Faria (2015-2018).

A principal aposta com relação às receitas extraordinárias é a antecipação dos royalties da produção de petróleo e gás natural. Nos dois primeiros meses de gestão, a governadora conseguiu autorização da Assembleia para antecipar, via empréstimo bancário, as receitas que só deveria obter entre 2019 e 2022. A operação deve render para os cofres do Estado R$ 450 milhões, verba que será revertida para pagar quase metade do passivo existente junto aos servidores.

Além da antecipação dos royalties, o novo governo aguarda a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que autoriza a Petrobras a vender sua fatia de exploração no Pré-Sal, a chamada cessão onerosa. Os deputados e senadores negociam a destinação de parte dos recursos obtidos na operação para estados e municípios.

Ainda no campo das receitas extraordinárias, o Estado pretende, sob Fátima Bezerra, “vender a folha do funcionalismo”. Atualmente, o Governo tem um contrato com o Banco do Brasil, mas algumas cláusulas do acerto não agradam à gestão estadual. A transferência da administração da folha de pagamento salarial e de fornecedores do Estado para outra instituição financeira tem natureza arrecadatória. O lance mínimo a ser oferecido pelas instituições deverá ser de aproximadamente R$ 250 milhões. O banco que vencer a licitação poderá administrar a folha por um período determinado em edital e absorver uma carteira de clientes de cerca de 110 mil servidores.

Parte do funcionalismo público ainda não recebeu o 13º salário de 2017 e a folha de novembro do ano passado, enquanto a folha de dezembro e o 13º de 2018 não foram pagos a nenhum servidor. A nova gestão está em dia com as folhas de janeiro e fevereiro deste ano. Por ter priorizado as folhas vencidas só no seu governo, Fátima foi criticada nos primeiros 60 dias de sua administração. A oposição a acusou de fazer uma gestão “patrimonialista”.

A opção por pagar folhas de 2019 na frente dos salários atrasados gerou, também, contestação judicial. Um juiz de primeira instância chegou a proibir o Estado de condicionar o pagamento das quatro folhas em atraso à obtenção de receitas extraordinárias, mas uma decisão do desembargador João Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), autorizou a continuidade do modelo de pagamentos.

A cobrança, pelos servidores, de uma definição do calendário de pagamentos dos salários em atraso descambou para uma greve na área da saúde. Funcionários da área paralisaram as atividades no dia 5 de fevereiro, prejudicando os atendimentos nos hospitais do Estado, sobretudo no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde três salas de cirurgia foram fechadas e exames laboratoriais foram suspensos em função da falta de pessoal e também da ausência de insumos básicos. Após o Agora RN denunciar o problema, os exames foram restabelecidos, mas os centros cirúrgicos seguem sem funcionar.

Fátima Bezerra alega insuficiência financeira para sanar os problemas. Durante a transição, a equipe econômica descobriu um rombo de R$ 4,4 bilhões nas contas – entre débitos com servidores, fornecedores e déficit fiscal –, o que levou a governadora a assinar, um dia depois de ser empossada, um decreto de calamidade financeira. Na prática, a ação justifica medidas de contenção de gastos e a desobediência aos limites de despesa impostos pela legislação.

Além de correr em busca de receitas extraordinárias, a governadora anunciou, nos dois primeiros meses de sua administração, algumas medidas para conter, a médio prazo, o desajuste nas contas públicas. A principal ação foi o envio, para a Assembleia Legislativa, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos para o período entre 2020 e 2027. Segundo o projeto, o Estado não poderá gastar mais do que a despesa do anterior acrescida de até 70% do crescimento das receitas.

O novo governo também determinou revisão de contratos, enxugamento de despesas desnecessárias nas secretarias e órgãos e criou mecanismos com o objetivo de aumentar a arrecadação. Além disso, a gestão Fátima Bezerra contingenciou, por decreto, mais de R$ 800 milhões do orçamento – o que levou ao corte de mais de 53% da verba da segurança pública, o que é contestado judicialmente.

Em pronunciamentos na Assembleia, deputados estaduais pedem medidas mais austeras para enfrentar os efeitos da crise econômica. “O atual discurso do Governo não se sustenta, porque ele não está fazendo nada substancial para resolver os problemas do povo. Nós estamos vivendo a balela das falsas boas intenções, em que só falam e não fazem nada”, opinou o deputado José Dias (PSDB). “O déficit financeiro não será solucionado se medidas consistentes não forem tomadas e o que estou vendo me apavora. O dinheiro é do povo e é com essa consciência que o Governo precisa administrar”, completou.

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) sugeriu a Fátima Bezerra a adoção de medidas para “cortar na carne”. “Ouvi o ex-governador Robinson Faria dizendo que fez a parte dele, mas não tomou as medidas necessárias. Então, eu estou preocupado para que não venha acontecer com a nova governadora o que aconteceu com os dois ex-governadores que não tomaram as medidas necessárias para solucionar os problemas”, alertou.

O deputado André Azevedo (PSL) esperava mais “medidas de austeridade” no início da gestão Fátima. “Foi anunciado o estado de calamidade financeira e, no entanto, a governadora anunciou que vai criar ainda mais duas secretarias, de Agricultura Familiar e de Administração Penitenciária. A fim de reduzir despesas e aumentar receitas, seria necessário que o Estado reduzisse a sua estrutura”, frisou.

Na leitura de sua primeira mensagem anual à Assembleia, a governadora destacou que não há “soluções mágicas” para enfrentar a crise. “Não mediremos esforços na construção de alternativas para a saída da crise do estado, através do diálogo amplo e plural com os mais diversos setores da sociedade. Não há soluções mágicas, nem nos serve fazer promessas vazias”, argumentou.

Ao justificar as medidas que anunciou até agora, Fátima disse estar no caminho do ajuste das contas. “Não podemos permitir que nos próximos anos as contas do Estado do Rio Grande do Norte continuem em processo de deterioração. Reduzir o atual déficit orçamentário e caminhar para que nos próximos anos o Estado volte a ter superávit é nossa obrigação”, encerrou.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Nos primeiros 60 dias de sua gestão, Fátima Bezerra também buscou se aproximar do chamado setor produtivo do Estado. A governadora tem buscado dialogar com entidades que representam o empresariado potiguar, como Federação das Indústrias (Fiern), Federação do Comércio e Sebrae, se colocando à disposição para parcerias e ouvindo sugestões para a gestão.

A chefe do Poder Executivo estadual visitou, também, sedes de empresas no interior do Estado, nas áreas de fruticultura e carcinicultura, e se reuniu com representantes da indústria de confecções, como diretores da Vicunha e da Guararapes.

Logo no início da administração, a nova governadora se comprometeu com a continuidade – e expansão – do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi). A meta da nova gestão é ampliar os benefícios do programa (na área fiscal) para empresas de pequeno e médio porte, de modo a incentivar a produção em diversos setores. Fátima só tem feito questão de afirmar que vai condicionar a renovação das isenções ou descontos de impostos à geração de empregos. A lógica será, como tem dito a governadora, mais benefícios para quem gerar mais postos de trabalho.

No último dia 22, inclusive, seis empresas assinaram contratos para renovar sua adesão ao Proadi. Juntos, os contratos assinados representam a geração de 3.500 empregos diretos e indiretos no Estado.

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