O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3191/2025, que propõe penas mais severas para fraudes e apropriações indevidas de recursos previdenciários e assistenciais voltados à população idosa. A proposta também classifica essas práticas como crimes hediondos.
O objetivo do projeto é combater especialmente os golpes aplicados contra aposentados e pensionistas do INSS, com foco em fraudes relacionadas a empréstimos consignados contratados de forma indevida, que resultam em descontos nos benefícios das vítimas.
“Apresentei na Câmara dos Deputados o PL nº 3191/2025, que tipifica como crime a fraude e a apropriação indevida de recursos previdenciários e assistenciais destinados aos nossos idosos, além de classificar essas condutas como crimes hediondos”, afirmou o deputado General Girão.
Segundo o parlamentar, o projeto responde ao aumento de casos envolvendo fraudes em nome de beneficiários do INSS. “É inaceitável que criminosos se aproveitem da vulnerabilidade dos nossos idosos para lucrar de forma desonesta. Precisamos proteger quem mais precisa da atuação do Estado”, disse.
Girão também declarou que continuará atuando no Congresso Nacional “em defesa dos valores da família, da proteção aos mais vulneráveis e do combate incansável à impunidade”.
A proposta aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara para seguir para análise nas comissões temáticas.
