O candidato ao Senado Coronel Hélio (PL) defendeu a redução da maioridade penal e medidas mais rígidas contra as organizações criminosas em entrevista à Mix FM Natal. Ele propôs ainda a integração das forças de segurança em um centro de comando e controle, o uso de drones no monitoramento de áreas urbanas, zonas rurais e rodovias, investimentos em inteligência e valorização dos policiais.
A bandeira que ele levanta tem endereço legislativo conhecido — e uma história de paralisia. A Proposta de Emenda à Constituição nº 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em segundo turno em 2015, por 320 votos a 152. Desde então está no Senado, onde lideranças já se manifestaram contra e a matéria não avançou.
Ou seja: uma proposta que tramita há mais de três décadas, passou pela Câmara há onze anos e permanece sem desfecho na Casa para a qual o candidato se elege. Eleito, seria ali que ele precisaria construir a maioria que a proposta nunca teve.
Facções infiltradas
O candidato afirmou que as facções criminosas estão infiltradas em setores econômicos, instituições públicas e na política. É uma leitura que vem ganhando espaço no debate nacional de segurança e que sustenta a defesa de instrumentos de inteligência financeira, além do policiamento ostensivo.
Ele mencionou El Salvador como exemplo de endurecimento no combate ao crime. O país centro-americano adotou a partir de 2022 um regime de exceção com prisões em massa e construção de presídio de segurança máxima — política que reduziu drasticamente os índices de homicídio e é alvo de críticas de organizações de direitos humanos por prisões sem devido processo.
Tecnologia e integração
Entre as propostas operacionais, Coronel Hélio citou o uso de drones para monitorar áreas urbanas, zonas rurais e rodovias, e a criação de um centro de comando e controle que reúna as forças de segurança. O modelo integrado já existe em alguns estados e concentra, em um mesmo ambiente, imagens de videomonitoramento, despacho de viaturas e dados das polícias Civil e Militar.
O candidato defendeu também investimentos em inteligência e valorização dos policiais. As propostas foram apresentadas em entrevista noticiada originalmente por O Correio de Hoje.
