O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou para o próximo dia 30 a sessão destinada à análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Conhecido como PL da Dosimetria, o texto foi aprovado no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, com apoio da oposição e resistência do PT. No entanto, acabou vetado por Lula em 8 de janeiro deste ano.
Desde então, parlamentares bolsonaristas têm pressionado Alcolumbre para que pautasse a apreciação do veto presidencial. Na sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores decidirão se mantêm ou derrubam a decisão do Executivo. A expectativa da oposição é de que o veto seja rejeitado, considerando o amplo apoio obtido pelo projeto nas duas Casas Legislativas.
Para que o veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta em votação separada: ao menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Caso esse número não seja alcançado em qualquer uma das Casas, o veto será mantido.
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