A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Justiça Eleitoral, neste domingo 25, que determine o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus de São Paulo. Segundo a coligação “Brasil Pronto pra Mais”, apenas 60% dos veículos estariam circulando na capital durante o segundo turno, contrariando uma decisão judicial que exige a operação de 100% da frota prevista para dias úteis regulares.
Na petição, apresentada ao juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, a coligação afirma ter recebido relatos de redução da oferta em diferentes regiões da cidade. O pedido é para que a Prefeitura de São Paulo e a SPTrans sejam intimadas a garantir a circulação integral até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores.
A campanha também solicita que, no prazo de uma hora, sejam apresentados os dados de monitoramento dos ônibus desde o início do dia, com detalhamento por região e empresa operadora. O objetivo é verificar quantos veículos foram efetivamente colocados em circulação.
Segundo o documento, uma redução de 40% na oferta amplia os intervalos e a lotação dos ônibus, prejudicando o deslocamento dos eleitores, sobretudo os de menor renda. A petição retoma relatos já encaminhados pela campanha à presidência do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre poucos veículos em circulação no Itaim Paulista, na zona leste, na região central e na avenida Paulista.
Fiscais do PT também relataram reclamações de moradores da Zona Norte que afirmam esperar há mais de uma hora por um ônibus. Diante das denúncias, a coligação pede a fixação ou o aumento de multa por hora de descumprimento e o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral, para avaliar providências e eventual apuração de crime eleitoral.
A determinação para que a capital opere com a frota integral foi expedida na sexta-feira 23. A Justiça estabeleceu multa individual de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e ao presidente da SPTrans em caso de descumprimento injustificado. Ambos foram advertidos de que a desobediência pode configurar crime eleitoral e gerar responsabilização civil e administrativa.
Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre a denúncia do PT nem sobre a decisão judicial. A SPTrans informou que cumprirá a determinação do TRE-SP, mas criticou a alteração das regras a menos de 24 horas da votação.
Segundo a empresa, o planejamento apresentado anteriormente previa 6,9 mil ônibus nas ruas, quantidade 40% superior à de um domingo habitual, e não havia sido questionado. A SPTrans argumenta que as concessionárias teriam menos de 12 horas para mobilizar mais de 10 mil trabalhadores, com possíveis impactos nas folgas e no exercício do voto desses funcionários. No primeiro turno, o transporte gratuito da capital atendeu 3,4 milhões de passageiros.
