O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio do salário da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi enviada ao STF na terça-feira 10 e cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes, emitida no dia 4 de junho.
Motta informou ainda que a condenação foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A sentença da Primeira Turma do STF prevê pena de prisão, multa, perda do mandato e inelegibilidade da parlamentar. A decisão sobre o mandato, no entanto, será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Após a divulgação de que Zambelli havia deixado o país, Moraes ordenou o bloqueio imediato do salário, atualmente em R$ 46,4 mil, e de quaisquer outras verbas, incluindo recursos de gabinete. No dia 6 de junho, a Câmara autorizou um pedido de licença não remunerada feito por Zambelli por 127 dias, sob alegação de tratar de interesses particulares.
O Itamaraty formalizou nesta quinta-feira 12 o pedido de extradição da deputada, atualmente na Itália. Segundo o blog da jornalista Andreia Sadi, o embaixador do Brasil no país europeu, Renato Mosca, entregou pessoalmente o documento ao Ministério de Relações Exteriores italiano, em Roma.
Zambelli havia dito ao blog que aguardava apenas a formalização do pedido de extradição para se apresentar às autoridades italianas.
Inicialmente, Hugo Motta afirmou que a Mesa Diretora da Câmara declararia diretamente o fim do mandato e convocaria o suplente. Após pressão do PL, o presidente recuou e informou que levará a questão ao plenário.
