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Sanção
Hospital da Hapvida é condenado a pagar indenização por morte de recém-nascido
Hospital foi condenado em primeira instância a pagar, por danos morais, o valor de R$ 18 mil, após o filho recém-nascido de uma paciente morrer depois de um procedimento cirúrgico
Redação
21/01/2019 | 09:04

O Hospital Antônio Prudente de Natal, o “Hospital da Hapvida”, foi condenado em primeira instância ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 18 mil, após o filho recém-nascido de uma paciente morrer depois de um procedimento cirúrgico.

O parto ocorreu em em 12 de maio de 2011, às 10h41, e, no dia seguinte, 13 de maio de 2011, o recém-nascido foi submetido a uma cirurgia para correção de atrésia de esôfago e, após o sucesso do procedimento, foi transferido para leito de UTI. No mesmo dia, por volta das 20h30, ao comparecer ao hospital, a autora percebeu que o bebê estava soluçando e, ao questionar a enfermeira, a profissional se prontificou a chamar a médica plantonista que estava dormindo.

Segundo os autos, dois exames haviam sido autorizados: ecocardiograma bidimensional com doppler e US abdômen total, mas o primeiro não foi realizado por ausência do médico responsável, que estava de plantão em outra unidade hospitalar e o segundo, que poderia ter diagnosticado uma má formação gastrointestinal, não chegou a ser realizado diante da necessidade do resultado do primeiro exame. Mesmo diante da falta de médico para fazer o exame cardíaco, o hospital não teria disponibilizado outro profissional e, no dia seguinte, por volta das 13h, o recém-nascido faleceu.

O hospital moveu apelação, alegando, dentre outros pontos, que não agiu com negligência e efetuou todas as diligências cabíveis em relação à gestante e ao seu filho recém-nascido, cuja morte não teria decorrido de conduta da unidade de saúde, tendo sido prestado o atendimento pré-natal e pós-parto de acordo com o quadro apresentado e todos os atendimentos cabíveis para resguardar a vida de ambos.

Contudo, a decisão dos desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN destacou que a prestação de serviços à saúde é considerada uma relação de consumo, devendo ser aplicado, portanto, o Código de Defesa do Consumidor e, com relação à direitos do consumidor, impera a teoria da responsabilidade objetiva, a qual reza que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da publicação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. A relatoria é do desembargador Amaury Moura Sobrinho.

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