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Justiça

Dono de loja é condenado por comprar iPhone roubado

Comerciante de Natal recebeu pena de três anos por receptação qualificada; aparelho havia sido levado de um casal em assalto em Ponta Negra
Agora RN
24/10/2026 | 09:19

O proprietário de uma loja de conserto e venda de celulares em Natal foi condenado a três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, por comprar um iPhone XS Max roubado de um casal no bairro de Ponta Negra, na Zona Sul da capital. A decisão é da juíza Ana Carolina Maranhão, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que reconheceu o crime de receptação qualificada, praticado no exercício de atividade comercial. O comerciante também deverá pagar dez dias-multa.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o homem adquiriu o aparelho em outubro de 2019, mesmo sabendo que o celular tinha origem criminosa. O smartphone havia sido roubado no mês anterior, durante um assalto contra um casal em Ponta Negra.

Imagem ilustrativa de uma pessoa colocando um iPhone no bolso
Comerciante adquiriu aparelho levado durante assalto em Ponta Negra — Foto: Pixabay

As investigações sobre o roubo levaram à identificação do aparelho após autorização judicial para a quebra do sigilo de dados dos celulares das vítimas. Os policiais descobriram que um dos smartphones estava em poder da mãe do comerciante.

Em depoimento à polícia, a mulher afirmou que havia recebido o iPhone de presente do filho. O acusado, por sua vez, declarou que comprou o aparelho de um conhecido que o procurou em outubro de 2019 e ofereceu o modelo XS Max por R$ 2.700.

O comerciante também informou que o irmão do vendedor possuía uma loja de peças no bairro do Alecrim, com a qual mantinha relações comerciais frequentes.

Ao analisar o processo, a magistrada considerou que as provas reunidas demonstraram tanto a origem criminosa do celular quanto a responsabilidade do acusado pela receptação. Entre os elementos apresentados estavam o boletim de ocorrência, o termo de entrega do aparelho e os depoimentos colhidos durante a investigação.

A sentença também considerou as declarações das vítimas do assalto e os elementos reunidos em outro processo criminal, que tramitou na 9ª Vara Criminal de Natal para apurar o roubo cometido contra o casal.

Outro ponto considerado pela Justiça foi a atividade profissional exercida pelo acusado. Por trabalhar com compra, venda e manutenção de celulares, o comerciante deveria adotar cuidados para verificar a procedência dos aparelhos negociados.

Durante o processo, o próprio réu afirmou que costumava conferir a origem dos produtos adquiridos e manter um cadastro atualizado dos vendedores, com informações de identificação pessoal. Entretanto, segundo a sentença, esses procedimentos não foram realizados na compra do iPhone roubado.

A magistrada também observou que o comerciante já mantinha relações comerciais com o vendedor, mas aceitou adquirir um aparelho de valor elevado sem nota fiscal ou outro documento que comprovasse sua procedência.

Com base no conjunto de provas, a Justiça concluiu que o comerciante adquiriu o smartphone em proveito próprio e no exercício de sua atividade profissional, mesmo tendo conhecimento da origem criminosa do produto.

A condenação foi fixada em três anos de reclusão, além de dez dias-multa. Como o réu já possuía outras condenações criminais transitadas em julgado, a magistrada determinou o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto.

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