A Prefeitura do Natal publicou a Portaria Conjunta nº 01/2025, que atribui à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a responsabilidade pela formalização, gestão administrativa e execução orçamentária e financeira da contratação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). O objetivo é garantir o suporte técnico e operacional para o concurso que vai selecionar o projeto de urbanização e paisagismo da orla da praia de Ponta Negra.
O processo integra as ações do Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Municipal nº 13.370/2025, que estabeleceu a elaboração do projeto para a principal praia da cidade. A coordenação técnica e procedimental do certame continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae).
De acordo com a portaria, a escolha pela Seinfra se deve à sua estrutura administrativa e à dotação orçamentária disponível, consideradas mais adequadas para a gestão contratual. A medida, segundo a Prefeitura, busca assegurar maior eficiência, controle e racionalidade na aplicação dos recursos públicos.
A contratação do IAB permitirá a realização de concurso público de projetos, considerado pela gestão municipal a forma mais transparente e democrática para definir a proposta de urbanização. As duas secretarias, Seinfra e Sepae, atuarão de forma articulada para garantir a execução do processo licitatório.
A portaria foi assinada pelos secretários Arthur Felipe Lima Dutra de Almeida (Sepae) e Shirley Cavalcanti (Seinfra) e já está em vigor.
