A Prefeitura do Natal deverá iniciar em 2027 uma nova revisão do Plano Diretor da cidade. A informação foi dada pelo novo secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Sérgio Pinheiro, nesta segunda-feira 24.
Segundo o Estatuto das Cidades, o Plano Diretor deve ser atualizado periodicamente, com intervalo máximo de 10 anos. O Plano Diretor de Natal, porém, prevê, em seu artigo 289, uma revisão a cada 5 anos.
Antes de começar o processo de atualização, a gestão pretende concluir a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social (AIES), último ponto do atual plano que, segundo ele, ainda precisa ser regulamentado.
Pinheiro afirmou que uma fundação ligada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) foi contratada para realizar o trabalho relacionado às Áreas de Interesse Social. Depois dessa etapa, a Prefeitura deverá iniciar a revisão do Plano Diretor para adequar as regras urbanísticas às mudanças registradas em Natal nos últimos anos.
“A partir do próximo ano já é a data de fazer uma nova revisão do Plano Diretor”, afirmou o secretário, que assumiu o cargo na semana passada, em substituição a Thiago Mesquita. Segundo ele, a atualização deverá considerar as transformações ocorridas desde a entrada em vigor das regras atuais e poderá resultar em mudanças nos parâmetros de ocupação e desenvolvimento urbano.
O atual Plano Diretor de Natal foi sancionado em 2022. O documento estabelece regras para o crescimento e a ocupação da cidade, incluindo parâmetros de construção, utilização dos terrenos e proteção de áreas com características específicas.
De acordo com Pinheiro, ainda falta concluir a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Social. Esses territórios possuem regras específicas de ocupação e deverão ser discutidos com os moradores antes da revisão mais ampla do Plano Diretor.
Mãe Luíza foi citada pelo secretário como exemplo. Segundo ele, o trabalho deverá envolver diálogo com as comunidades para definir quais usos poderão ser permitidos dentro das limitações já estabelecidas para essas áreas.
“Discutir com a comunidade qual tipo de uso você pode dar a essas áreas. Todas elas já têm uma série de restrições, definidas no Plano Diretor. É dialogar com a comunidade e definir com elas quais as alterações que nós podemos ter de prestações e de uso nessas áreas”, explicou.
Após a conclusão dessa regulamentação, a Prefeitura pretende avançar para a revisão do Plano Diretor como um todo. Pinheiro afirmou que a intenção é adaptar a legislação às mudanças verificadas na cidade e estimular novos empreendimentos.
Ao avaliar os efeitos das regras aprovadas em 2022, o secretário afirmou que Natal possui atualmente cerca de R$ 5 bilhões em obras da construção civil licenciadas e em execução. Segundo ele, mais de 20 mil empregos teriam sido gerados a partir das mudanças introduzidas pelo Plano Diretor.
“Tem algo em torno de R$ 5 bilhões de obras licenciadas em construção, mais de 20 mil empregos gerados em função do advento do novo Plano Diretor”, declarou.
Pinheiro afirmou que o avanço da construção civil ocorreu principalmente nas zonas Leste e Sul. Na Zona Norte, segundo ele, também houve crescimento no número de empreendimentos, especialmente aqueles ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo também citou a transferência de potencial construtivo como um dos instrumentos que passaram a gerar recursos para fundos municipais ligados às áreas de meio ambiente e urbanismo. O mecanismo permite, dentro das regras previstas pela legislação, transferir o direito de construir de um imóvel para outro.
Segundo Pinheiro, recursos obtidos por meio desse instrumento estão sendo considerados para ações relacionadas às mudanças climáticas em Natal. A Prefeitura pretende utilizar a revisão prevista para 2027 para atualizar as regras urbanísticas diante das transformações observadas desde a aprovação do atual Plano Diretor.
