O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comemorou nesta sexta-feira 27, a decisão da Suprema Corte que limitou o alcance das decisões de juízes federais de primeira instância, impedindo-os de suspender nacionalmente ordens executivas do presidente. Com o novo entendimento, o tribunal também autorizou a retomada do processo para barrar o direito de cidadania por nascimento em algumas regiões do país.
Durante coletiva de imprensa, Trump classificou a decisão como uma vitória “monumental” para a Constituição e afirmou que a medida reforça os princípios de separação de poderes e do Estado de direito. Segundo ele, a limitação das chamadas liminares nacionais impede que “juízes da esquerda radical” anulem políticas do Executivo eleitas com respaldo popular.
O republicano criticou o que chamou de “abuso de poder” por parte de juízes que suspendiam medidas presidenciais em todo o país, alegando que esse mecanismo não existia até as últimas décadas e que seu governo foi o mais atingido por esse tipo de decisão. “Fomos atingidos com mais liminares nacionais do que foram emitidas em todo o século 20 somado”, disse.
Com o novo entendimento da Corte, Trump pretende retomar medidas anteriormente suspensas, como a ordem executiva que encerra o direito à cidadania americana para pessoas nascidas no país, mas cujos pais não tenham status legal. A Suprema Corte autorizou a vigência da medida em partes dos Estados Unidos, mesmo enquanto ações judiciais sobre sua legalidade continuam tramitando em outros estados. A decisão foi tomada por 6 votos a 3.
A ordem executiva que reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição foi assinada por Trump em 20 de janeiro, mas sofreu contestações de 22 estados e havia sido barrada por decisões de juízes federais. Para o presidente, o dispositivo constitucional “foi criado para os filhos de escravizados” e não se aplica a pessoas que buscam burlar o sistema imigratório.
De acordo com pesquisa recente da NPR/Ipsos, apenas 28% dos americanos aprovam o fim da cidadania por nascimento, enquanto pouco mais da metade da população é contra a medida. Ainda assim, Trump afirmou que a nova decisão permite ao governo acelerar a implementação de políticas que, segundo ele, foram suspensas injustamente.
O presidente argumentou que o antigo modelo gerava insegurança jurídica e impedia o Executivo de agir com rapidez, sobretudo em temas relacionados à imigração ilegal. Ele reiterou que o país precisa proteger suas fronteiras de “criminosos, traficantes e assassinos” e prometeu que outras ordens executivas serão reapresentadas com base na decisão da Suprema Corte.
