O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira 16 um pacote de alterações nas leis de Nacionalidade e Imigração. As novas regras devem restringir o acesso de imigrantes ao país e poderão atingir principalmente os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em território português.
Segundo o jornal Público, o pacote inclui medidas que dificultam a imigração e prevê a criação de uma polícia com função de expulsar pessoas em situação irregular. O processo de implementação deve ocorrer de forma acelerada.
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa terá até 30 dias para sancionar as novas leis ou encaminhá-las ao Tribunal Constitucional. Caso opte por questionar o conteúdo das mudanças, o prazo para acionar o tribunal é de 20 dias.
O pacote foi aprovado em pouco mais de duas semanas, gerando críticas ao governo pela celeridade do processo. O primeiro-ministro Luís Montenegro, do Partido Social Democrata (PSD), lidera a atual gestão. A votação contou com os votos favoráveis do PSD, do Partido Popular (CDS) e do partido de ultradireita Chega. A Iniciativa Liberal se absteve, enquanto os partidos de esquerda votaram contra as medidas, de acordo com informações da agência Lusa.
