O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e o Conselho Regional de Medicina (Cremern) protocolaram requerimento na 4ª Vara Federal para que a Secretaria de Saúde do Estado regularize a capacidade de atendimento do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes.
O pedido ocorre após bloqueio de sete leitos de UTI — cinco neonatais e dois pediátricos — devido à falta de medicamentos, materiais e insumos básicos, constatada em vistoria do CREMERN.
A situação afeta o atendimento de recém-nascidos, crianças e adolescentes em estado grave. Dados do sistema Regula Leitos indicam que, na segunda-feira 11, 12 pacientes pediátricos e neonatais aguardavam vaga em UTI, alguns com prioridade clínica máxima.
No documento, as instituições solicitam o desbloqueio dos leitos em até 48 horas, com fornecimento completo dos insumos e recursos humanos para o funcionamento ininterrupto dos 20 leitos de UTI da unidade.
Também pedem informações e cronograma para ativar imediatamente 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais (UCINCo), cuja estrutura física está pronta, mas ainda não opera por falta de recursos.
A ação reafirma o compromisso das instituições na defesa do direito à saúde e proteção integral das crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
