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PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Teleperfomance CRM S.A, 06.975.199/0001-50, torna público que está requerendo à secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB a Licença de Operação para a atividade de prestação de serviço de central de atendimento à terceiros, atendimento à clientes, teleatendimento e serviços de treinamento, suporte e consultoria, localizada na avenida Tomas Landim, S/N, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante.

Fábio da Silva Neco

Diretor

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PEDIDO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO BENEDITAS BEER BAR CERVEJARIA LTDA, CNPJ. 34.846.605.0001-10 torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA – a LRO para Fabricação de cervejas e chopes, na Av. Presidente Castelo Branco, 59, Cohabinal, Parnamirim RN. Larissa Karenine Eusebio da Silva Empresario

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OFÍCIO ÚNICO DE TIBAU DO SUL

COMARCA DE GOIANINHA – RN

Tabelião Público – Benedito Fagundes Pereira

Substituto – Bartolomeu Fagundes Bisneto

Substituto – Matheus Oliveira Fagundes

Avenida Governador Aluízio Alves, 174 – Centro. CEP 59.178-000

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EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO

O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e

Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento

extrajudicial de usucapião extraordinário.

Solicitantes: o Sr. BARTOLOMEU FAGUNDES BISNETO, brasileiro, casado, tabelião substituto, inscrito no CPF/MF n°

066.263.254-00, portador da cédula de Identidade n° 002111771 – SSP/RN, e, o Sr. MATHEUS OLIVEIRA FAGUNDES,

brasileiro, casado, tabelião substituto, portador da cédula de Identidade n° 2450324 – SSP/RN, inscrito no CPF/MF n°

071.594.544-05, ambos, residentes e domiciliados na Av. Governador Aluízio Alves, 174, Centro – Tibau do Sul/RN, CEP:

59.178-000, que vem através de seu advogado, Dr. Artur Cavalcanti de Lima Bernardino, brasileiro, advogado, inscrito

na OAB/RN n° 17.445, com escritório profissional na Rua São José, 1993, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59.054-630.

Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Rua Dr. Hélio Galvão, s/n, Centro, Tibau do Sul/RN, CEP 59.178-

000, com 294,63m²(duzentos e noventa e quatro metros e sessenta e três decímetros quadrados), imóvel cadastrado junto

a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN, sob os n° 1.0201.017.04.0317.0001.0 /

1.0201.017.04.0317.0002.8 e sequenciais números 1.001118.8 / 1.001119.6, CEP: 59.178-000. Limita-se ao norte com Rua

Dr. Hélio Galvão, ao sul com Herdeiros de Maria Vitória do Nascimento, ao leste com Lenilde Miguel Arcanjo e ao oeste

com Cícero Paulino da Costa. Imóvel registrado no cartório em área maior. O valor atribuído a este imóvel é R$ 150.000,00.

Os requerentes alegam o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos, somadas as posses de seus

antecessores.

Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam a Sra. Maria Vitória do Nascimento, o Sr. Cícero Paulino

da Costa, a Sra. Lenilde Miguel Arcanjo, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do

procedimento acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de

impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da

usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do

requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e

eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos

registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou confrontantes de

fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo requerente; V – a

advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de

reconhecimento extrajudicial da usucapião.)

Tibau do Sul/RN, 21.10.2022

BENEDITO FAGUNDES PEREIRA

Notário e Registrador

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OFÍCIO ÚNICO DE TIBAU DO SUL

COMARCA DE GOIANINHA – RN

Tabelião Público – Benedito Fagundes Pereira

Substituto – Bartolomeu Fagundes Bisneto

Substituto – Matheus Oliveira Fagundes

Avenida Governador Aluízio Alves, 174 – Centro. CEP 59.178-000

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EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO

O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e

Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento

extrajudicial de usucapião extraordinário.

Solicitante: a empresa COSTA ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA E HOLDING LTDA, pessoa jurídica de direito privado,

inscrita no CNPJ/MF sob o n° 42.951.381/0001-34, com sede na Av. Baía dos Golfinhos, 1350, loja 7, Praia da Pipa, Tibau

do Sul/RN, CEP: 59.178-000, representada por seus sócios, a Sra. Valdice Maria Costa da Silva, inscrita no CPF/MF sob o

n° 074.201.534-34, o Sr. João Macena da Silva, inscrito no CPF/MF sob o n° 155.647.704-04, a Sra. Vanglésia Costa

Macena da Silva Sidon, inscrita no CPF/MF sob o n° 028.660.094-36, Sr. Rhanyer Riccelle Costa da Silva, inscrito no

CPF/MF sob o n° 011.362.864-11, a Sra. Emanuelle Cristinhe Costa Macena da Silva, inscrita no CPF/MF sob o n°

008.486.914-31, que vem através de seu advogado, Dr. Ítalo Marinho Silva de Menezes, brasileiro, solteiro, advogado,

inscrito na OAB/RN n° 17.095, com escritório profissional na Avenida Baía dos Golfinhos, Praia da Pipa, n° 661-B, CEP

59.179-000.

Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Av. Baía dos Golfinhos, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP

59.178-000, com 939,58m² (novecentos e trinta e nove metros e cinquenta e oito decímetros quadrados), imóvel sem

cadastro junto a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN. Ao NORTE: Confrontando com RUA DOS

COQUEIRAIS medindo 35,42m; O SUL: Confrontando com NILSON ANTONIO VICENTE DE LIMA e MONIQUE

FILGUEIRA DA SILVA LIMA medindo 24,39m; AO LESTE: Confrontando com AV. BAIA DOS GOLFINHOS, medindo

33,10m; AO OESTE: Confrontando com RUA DOS COQUEIRAIS medindo 28,82m; Imóvel não registrado no cartório. O

valor atribuído a este imóvel é R$ 400.000,00. A requerente alega o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 15

(quinze) anos, somadas as posses de seus antecessores.

Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam o Sr. Nilson Antonio Vicente de Lima, a Sra. Monique

Filgueira da Silva Lima, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do procedimento

acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de impugnação no prazo

previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O presente edital

contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do requerente; II – a identificação do

imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias

nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do

imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a

modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo requerente; V – a advertência de que a não apresentação de

impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.)

Tibau do Sul/RN, 21.10.2022

BENEDITO FAGUNDES PEREIRA

Notário e Registrador

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OFÍCIO ÚNICO DE TIBAU DO SUL

COMARCA DE GOIANINHA – RN

Tabelião Público – Benedito Fagundes Pereira

Substituto – Bartolomeu Fagundes Bisneto

Substituto – Matheus Oliveira Fagundes

Avenida Governador Aluízio Alves, 174 – Centro. CEP 59.178-000

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EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO

O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e

Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento

extrajudicial de usucapião extraordinário.

Solicitantes: o Sr. FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO MOURA, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG n°

673.035 – SSP/PB, inscrito sob o CPF/MF n° 262.473.214-49, residente e domiciliado na Av. Baía dos Golfinhos, s/n, Praia

da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP: 59.178-000, que vem através de seu advogado, Dr. Ítalo Marinho Silva de Menezes,

brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RN n° 17.095, com escritório profissional na Avenida Baía dos Golfinhos,

Praia da Pipa, n° 661-B, CEP 59.179-000.

Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Rua das Pedrinhas, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP

59.178-000, com 67.618,13m² (sessenta e sete mil, seiscentos e dezoito metros e treze decímetros quadrados), imóvel sem

cadastro junto a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice

1. de coordenadas N 9308232,1190 m. e E273750,6280 m, e distância de 150,18m., confrontando neste trecho com a

propriedade do Sr. Francisco Javier T. de Pablo, até o vértice 2, de coordenadas N 9308348,1440 m. e E273655,6180 m.;

deste, segue com distância de 280,41 m., confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. José Daniel Aran

Fernandes, até o vértice 3, de coordenadas N9308086.6346 m e E 273558,3492 m.; deste, segue com distância de 132,21

m., confrontando neste trecho com propriedade do Sr. José Daniel Aran Fernandes, até o vértice 4. de coordenadas N

9307962,8690 m. e E 273516,4390 m.; deste, segue com distância de 254.95 m. confrontando neste trecho com Parque

Estadual da Pipa, até o vértice 5, de coordenadas N 9307740.1070 m. e E 273579,9410 m.: deste, seque com distância de

181.76m., confrontando neste trecho com a propriedade do Sr. Alex Meyerfreund, até o vértice 6. De coordenadas N

9307911,4650 m. e E 273634,7795 m.; deste, seque com distância de 342.84m., confrontando neste trecho com NCC

Empreendimentos Imobiliário Ltda, até o vértice 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Imóvel não registrado no

cartório. O valor atribuído a este imóvel é R$ 200.000,00. O requerente alega o exercício pleno da posse do imóvel há mais

de 15 (quinze) anos, somadas as posses de seus antecessores.

Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam o Sr. José Daniel A. Fernandez, o Sr. Cristiano Silvestre

de Brito, o Sr. Wilton Gomes Machado, o Sr. José Eliseu da Costa, o Sr. Francisco Javier T. de Pablo, a Ncc

Empreendimentos Imobiliarios, o Sr. Alex Meyerfreund, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da

tramitação do procedimento acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo

apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento

extrajudicial da usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação

completa do requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área

superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros

direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou

confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo

requerente; V – a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência

ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.)

Tibau do Sul/RN, 21.10.2022

BENEDITO FAGUNDES PEREIRA

Notário e Registrador

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OFÍCIO ÚNICO DE TIBAU DO SUL

COMARCA DE GOIANINHA – RN

Tabelião Público – Benedito Fagundes Pereira

Substituto – Bartolomeu Fagundes Bisneto

Substituto – Matheus Oliveira Fagundes

Avenida Governador Aluízio Alves, 174 – Centro. CEP 59.178-000

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EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO

O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e

Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento

extrajudicial de usucapião extraordinário.

Solicitantes: o Sr. GEOVAN BARBOSA BATISTA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 002.581.028,

inscrito sob o CPF/MF n° 066.991.584-06, residente e domiciliado na Rua das Graúnas. 264, Praia da Pipa, Tibau do

Sul/RN, e a Sra. DEBORA GALVÃO DE FREITAS, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° 1097.772, inscrita

sob o CPF/MF n° 701.700.294-68, residente e domiciliada na Rua das Graúnas, 264, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP:

59.178-000, que vem através de seu advogado, Dr. Ítalo Marinho Silva de Menezes, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito

na OAB/RN n° 17.095, com escritório profissional na Avenida Baía dos Golfinhos, Praia da Pipa, n° 661-B, CEP 59.179-

000.

Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Rua das Graúnas, 284, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP

59.178-000, com 128,70m² (cento e vinte e oito metros e setenta decímetros quadrados), imóvel com cadastro junto a

Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN sob o n° 1.0101.015.04.0902.0000.7 e sequencial n°

1.002917.6. Ao Norte do ponto P1 ao P2 com 10,48m, com o Sr Roese de Albuquerque Rauen; Ao Leste, do ponto P2 ao

P3 com 12,30m, com a Rua Grauna; Ao Sul, do ponto P3 ao P4 com 10,50m, com a Sra Severina Sergio Guedes; Ao

Oeste, do ponto P4 ao P1 com 12,30m, com o Sra Maria Aparecida da Silva Alves. Imóvel não registrado no cartório. O

valor atribuído a este imóvel é R$ 200.000,00. Os requerentes alegam o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 15

(quinze) anos, somadas as posses de seus antecessores.

Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam terceiros eventualmente interessados cientes da

tramitação do procedimento acima, podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo

apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento

extrajudicial da usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação

completa do requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área

superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros

direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou

confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo

requerente; V – a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência

ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.)

Tibau do Sul/RN, 21.10.2022

BENEDITO FAGUNDES PEREIRA

Notário e Registrador

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OFÍCIO ÚNICO DE TIBAU DO SUL

COMARCA DE GOIANINHA – RN

Tabelião Público – Benedito Fagundes Pereira

Substituto – Bartolomeu Fagundes Bisneto

Substituto – Matheus Oliveira Fagundes

Avenida Governador Aluízio Alves, 174 – Centro. CEP 59.178-000

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EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO

O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e

Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento

extrajudicial de usucapião extraordinário.

Solicitantes: JOSÉ LUÍZ DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no CPF/MF sob o nº

308.026.954-34, portador da cédula de identidade de nº 467.618, AMÉLIA CRISTINA MONTENEGRO RIBEIRO DA

SILVA, brasileira, grada, aposentada, inscrita no CPF/MF sob o nº 423.028.974-04 e portadora da’ cédula de identidade de

nº 551.226 ITEP/RN, ambos, residentes e domiciliados na Av. São José, nº 2167, Lagoa Nova, CEP: 59.063.400,

CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no CPF/MF sob o nº

655.144.594-20, portador da cédula de identidade de nº 001.055.934, KALINA CORREIA FILGUEIRA, brasileira, casada

funcionária pública estadual, inscrita no CPF/MF sob o nº 813.296.524-87, portadora da cédula de identidade de nº

001.221.196, ambos, residentes e domiciliados na Rua Raimundo Chaves, nº 1652 F Cs- 07, Condomínio West Park

Boulevard Q F, Lagoa Nova, CEP: 59064-368, FRANCISCO DE ASSIS MONTENEGRO DA SILVA, brasileiro, divorciado,

aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº 157.029.104-78, portador da cédula de identidade de nº 247.859, residente e

domiciliado na Rua Raimundo Chaves, nº 1652 Cs-14, Condomínio West Park Boulevard QD C, Lagoa Nova, CEP: 59064-

390, JOSE JUNIOR DE BRITO, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº 379.187.454-34, portador da

cédula de identidade de n° 491.622, residente e domiciliado na Rua Raimundo Chaves, nº 1652 Cs-13, Condomínio West

Park Boulevard – QD C, Candelária, CEP: 59064-390, DIOGENES CUSTODIO DE OLIVEIRA, brasileiro, em união estável,

geólogo, inscrito no CPF/MF sob o nº 305.223.584-20, portador da cédula de identidade de nº 300.300, VÂNIA SOUSA

ANDRADE, brasileira, em união estável, professora universitária, inscrita no CPF/MF sob o nº 561.081.506-10, portadora

da cédula de identidade de n² -3.381.988, ambos, residentes e domiciliados na Rua Raimundo Chaves, 1652, casa B 11,

Natal/RN, JURACI DE ALBUQUERQUE NOBRE JUNIOR, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF/MF sob o nº

335.920.474-34, portador da cédula de identidade de nº 329.719, SILVANA DE MEDEIROS PAIVA ALBUQUERQUE,

brasileira, casada, enfermeira, inscrita no CPF/MF sob o nº 498.288.194-49, portadora da cédula de identidade de nº

600.968, ambos, residentes e domiciliados na Rua Raimundo Chaves, nº 1652, casa I 16, Lagoa Nova, Natal/RN,

ERIDIMAR COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº 202.344.144-72, portador

da cédula de identidade de nº 000.325.206, ANGELICA CHAVES FERREIRA DA COSTA, brasileira, casada, comerciante,

inscrita no CPF/MF sob o nº 595.498.314-34, portadora da cédula de identidade de nº 760.499, ambos, residentes e

domiciliados na Rua Professor Hermógenes Medeiros, Nº 3249, Candelária, CEP: 59064-130, que vem através de seu

advogado, Dr. Ítalo Marinho Silva de Menezes, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RN n° 17.095, com

escritório profissional na Avenida Baía dos Golfinhos, Praia da Pipa, n° 661-B, CEP 59.179-000.

Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Travessa Albacora, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP 59.178-

000, com 1.367,16m² (mil, trezentos e sessenta e sete metros e dezesseis decímetros quadrados), imóvel sem cadastro

junto a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN. Ao NORTE: Confrontando com SEHRS VILLAS DE

PIPA medindo 68,98m; AO SUL: Confrontando com TRAVESSA DA ALBACORA medindo 72,10m; AO

LESTE: Confrontando com CASA CHIC BRAZIL EMPREENDIMENTOS EIRELI, medindo 18,67m AO

OESTE: Confrontando com KENT SOREN OHLSON e MAGDALENA BASILISA GONZALES DE OHLSON medindo

20.21m. Imóvel não registrado no cartório. O valor atribuído a este imóvel é R$ 1.200.000,00. Os requerentes alegam o

exercício pleno da posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos, somadas as posses de seus antecessores.

Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam o Sehrs Villas de Pipa, a Casa Chic Brazil

Empreendimentos Eireli, o Sr. Kent Soren Ohlson, a Sra. Magdalena Basilisa Gonzales de Ohlson, bem como

terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do procedimento acima, podendo manifestar-se no

prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de impugnação no prazo previsto neste artigo implicará

anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O presente edital contém os requisitos exigidos no

citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do requerente; II – a identificação do imóvel usucapiendo com o número

da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele existentes; III – os nomes dos

titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula

dos imóveis confinantes ou confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a modalidade de usucapião e o tempo

de posse alegado pelo requerente; V – a advertência de que a não apresentação de impugnação no prazo previsto neste

artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.)

Tibau do Sul/RN, 21.10.2022

BENEDITO FAGUNDES PEREIRA

Notário e Registrador

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OFÍCIO ÚNICO DE TIBAU DO SUL

COMARCA DE GOIANINHA – RN

Tabelião Público – Benedito Fagundes Pereira

Substituto – Bartolomeu Fagundes Bisneto

Substituto – Matheus Oliveira Fagundes

Avenida Governador Aluízio Alves, 174 – Centro. CEP 59.178-000

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EDITAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO EXTRAJUDICAL DE USUCAPIÃO

O notário e Registrador Público do Cartório Único de Tibau do Sul/RN faz saber, com base no Art. 216-A da Lei 6.015/73 e

Provimento 65/2017 Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ, que foi protocolizado pedido para reconhecimento

extrajudicial de usucapião extraordinário.

Solicitantes: a Sra. LUCIANA AVELLAR COSTA, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° M 8 826560 –

SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o n° 011.729.836-07, residente e domiciliada na Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, o Sr,

JAVIER ERNESTO REYES CABRERA, colombiano, casado, empresário, portador do RNE n° V980372B, inscrito no

CPF/MF sob o n° 709.104.034-14, residente e domiciliado na Rua Cruzeiro do Sul, 1498, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, e

a empresa PIPA IBIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ

n° 41.319.892/0001-75, com sede na Rua da Albacora, 38ª, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, sendo representado pelo Sr.

JUAN AMADOR CARRILLO GARCIA, espanhol, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 015.854.274-62 e portador do

RNE n° V532592-8 CGPI/DIREX/DPF, residente e domiciliado a Rua Arara, 788, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, que vem

através de seu advogado, Dr. Ítalo Marinho Silva de Menezes, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RN n°

17.095, com escritório profissional na Avenida Baía dos Golfinhos, Praia da Pipa, n° 661-B, CEP 59.179-000.

Área objeto da usucapião: “terreno urbano localizado na Av. Baía dos Golfinhos, Praia da Pipa, Tibau do Sul/RN, CEP

59.178-000, com 409,67m² (quatrocentos e nove metros e sessenta e sete decímetros quadrados), imóvel sem cadastro

junto a Secretaria de Tributação do Município de Tibau do Sul/RN. Ao NORTE: Confrontando com AV. BAIA DOS

GOLFINHOS medindo 14.67 m, AO SUL: Confrontando com JOÃO MARIA BARBOZA E FAMÍLIA medindo 19.74 m, AO

LESTE: Confrontando com JOÃO MARIA BARBOZA E FAMÍLIA medindo 28.67 m, AO OESTE: Confrontando com JOSÉ

LUIS RIBEIRO e VERA LUCIA RIBEIRO medindo 20.71 m. Imóvel não registrado no cartório. O valor atribuído a este

imóvel é R$ 200.000,00. Os requerentes alegam o exercício pleno da posse do imóvel há mais de 15 (quinze) anos,

somadas as posses de seus antecessores.

Conforme o Art. 16 do Provimento 65/2017 do CNJ, ficam o Sr. João Maria Barbosa, o Sr. José Luis Ribeiro, a Sra.

Vera Lucia Ribeiro, bem como terceiros eventualmente interessados cientes da tramitação do procedimento acima,

podendo manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo apresentação de impugnação no prazo previsto

neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. O presente edital contém

os requisitos exigidos no citado artigo: (I – o nome e a qualificação completa do requerente; II – a identificação do imóvel

usucapiendo com o número da matrícula, quando houver, sua área superficial e eventuais acessões ou benfeitorias nele

existentes; III – os nomes dos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados e averbados na matrícula do imóvel

usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes ou confrontantes de fato com expectativa de domínio; IV – a

modalidade de usucapião e o tempo de posse alegado pelo requerente; V – a advertência de que a não apresentação de

impugnação no prazo previsto neste artigo implicará anuência ao pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião.)

Tibau do Sul/RN, 21.10.2022

BENEDITO FAGUNDES PEREIRA

Notário e Registrador

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LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO (LABRE-RN)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A LIGA DE AMADORES BRASILEIROS DE RÁDIO EMISSÃO – LABRE-RN, nos termos do seu Estatuto, convoca os associados a ela filiados para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 de novembro do ano em curso, em sua sede localizada à Av. Rodrigues Alves, 1004, Tirol – Natal/RN, com início às 11 horas e término às 13 horas, com o objetivo de eleger os membros de Conselho Estadual, Presidente e Vice-Presidente para o triênio 2023—2025, com a posse prevista para o dia 03 de janeiro de 2023.

Natal, 21 de outubro de 2022.

CARLOS MAURÍCIO PANDOLPHI PEREIRA – PS7PC, Presidente do Conselho Estadual

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CONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SIMPLIFICADA – RLS

LAYSE EMMANUELLY DANTAS inscrita sob o CNPJ: 16.670.626/0001-45, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Renovação de Licença Simplificada – RLS, com prazo de validade até 30/10/2028, em favor do empreendimento com atividades de cerâmica vermelha, localizada no Sítio Serra da Rajada, Nº 500, Zona rural, situada no município de Acari- RN.

Layse Emmanuelly Dantas

Proprietária

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PEDIDO DE LICENÇA DE ALTERAÇÃO

Minerações e Construções LTDA , CNPJ: 05.686.604/0003-19, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Alteração para a Extração mineral de Rochas Graníticas com volume de 5.000 m³/mês para 10.000 m³/mês em uma área total de 18,95 hectares, localizada Rod. BR 304 – Km 300, Granja Ferreiro Torto, s/n, Zona rural, Macaíba/RN.

José Pedro de França Horto

Administrador

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CONCESSÃO DA LICENÇA SIMPLIFICADA – LS

M. S. DE OLIVEIRA DIAS. CNPJ – 20.350.947/0001-30, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Licença Simplificada – LS, com prazo de validade até 14/07/2022, em favor do empreendimento Pousada Canto da Serra, localizado no Sítio Canto, nº 9850, Zona Rural, Município de Martins/RN.

MARIA SELMA DE OLIVEIRA DIAS Proprietária

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CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO RN

Instituição amparada pela Lei Federal nº 9.307/96

alterada pela Lei 13.129/2015 (Lei Brasileira de Arbitragem)

www.cmarn.org.br

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EDITAL DE CITAÇÃO

Procedimento Arbitral n° 735/2022

Requerente: Neudácia Sales de Oliveira

Requeridos: Lúcia Teixeira dos Santos e outros.

O Presidente dessa Instituição de Mediação e Arbitragem, no uso de suas atribuições legais e de conformidade

com os Artigos 259, I e 726, parágrafo 1º ambos do código de processo civil e demais cominações a espécie, FAZ

saber a(s) parte(s) promovida(s) acima citada(s) e aos possíveis interessados, que tramita por esse juízo arbitral,

a ação acima citada, em procedimento instaurado por solicitação da(s) parte(s) requerente(s).

O objetivo do presente edital, é tornar público a ação acima, para que o(s) promovido(s) ou eventuais

interessados, possam se defender no referido processo extra judicial, caso pretenda(m) e possua(m) interesse e

legitimidade para tal fim.

Fica facultado o prazo de 15 dias, contados da data da publicação do presente edital, para que os eventuais

interessados possam procurar essa instituição de mediação e arbitragem, para contestar ou se manifestar na referida

ação.

Natal, 18 de outubro de 2022.

Bel. Marcelo Henrique Marinho Cavalcanti

Juiz Arbitral, nos termos do Art. 18 da Lei n° 9.307/96

Doc. assinado digitalmente nos termos da Lei 11.419/2006

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PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Potiguar E&P S.A, CNPJ 30.759.670/0001-57, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA as seguintes licenças:

 Licença de Alteração para 01 (uma) ampliação da Estação Coletora Satélite de Boa Esperança (ECS BE), localizada no Polo RFQ, Campo de Produção de Boa Esperança, município de Felipe Guerra/RN.

 Licença de Alteração para 01 (uma) ampliação da estação Coletora Compressora Central de Riacho da Forquilha (ECC RFQ), localizada no Polo RFQ, campo de produção de riacho da forquilha, município de Apodi/RN.

 Licença de Alteração para 01 (um) Oleoduto de código EC LOR / ECC UPN (OL-PT-10-LPX-UPN) com 10” medindo 27,0 Km, localizado no Polo RFQ, Campos de Produção de Lorena (LOR), Periquito (PQO) e Upanema (UPN), municípios de Governador Dix-Sept Rosado e Upanema/RN.

 Licença de Operação para 01 (um) aqueduto de código ECS JAN / ECC-CENTRAL RFQ, com 8″ x 16,076 km, localizada no Polo RFQ, Campos de Produção de Jaçanã (JAN), Tiziu (TZI) e Riacho da Forquilha (RFQ), município de Apodi/RN.

WELLITON GOMES CHAVES

Gerente administrativo/Financeiro

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AVISO DE VENDA

Edital de Leilão Público nº 3099/0222 –

1° Leilão e nº 3100/0222 – 2° Leilão

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos

interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo

II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em

garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital

de Leilão Público – Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará

à disposição dos interessados de 11/11/2022 até 20/11/2022, no primeiro leilão, e de 25/11/2022

até 05/12/2022, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território

nacional e no escritório do leiloeiro, Sr. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, endereço Rua Major

Manoel Antônio, 08, sala 101, Centro, Pará de Minas/MG – CEP 35.660-010, Fones 08002422218/ (37)

999193580/ 999026020 e atendimento de segunda a sexta das 8h às 18h, site: www.mgl.com.br. O

Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa). O 1° Leilão realizar-se-á no

dia 21/11/2022, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2° Leilão no

dia 06/12/2022, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro, no endereço

www.mgl.com.br.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CN MANUTENÇÃO DE BENS

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Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ – CNPJ Nº 08.148.553/0001-06

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PEDIDO DE LICENÇA DE REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÃO – LRO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ, CNPJ: 08.148.553/0001-06, Toma público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande Do Norte – IDEMA a Licença De Regularização e Operação – LRO para a reforma e ampliação da Maternidade Marculino Bessa, localizado na Rua Cleofas Nunes N° 64 Centro, CEP: 59855-000 Itaú/RN

Francisco André Regis Júnior

Prefeito de Itaú

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CONCESSÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI

R FERNANDES CAVALCANTI. CNPJ – 10.717.239/0001-30, torna público que recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA a Licença de Instalação – LI, com prazo de validade até 11/02/2024, em favor do empreendimento Revenda de Combustíveis Líquidos (30m³ de armazenamento) – Posto Diamante, localizado na BR 405, s/n, Sítio Melancias, Zona Rural, Município de Apodi/RN.

KELLYSSANDRO GURGEL DANTAS Proprietário

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NÓBREGA E DANTAS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CNPJ Nº 08.000.937/0001-79

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser

realizada às 10h00 do dia 31/10/2022,na sedesocial daempresa, sitoàRua Major Antônio Delmiro, 375-B,

Centro, Macaíba/RN, em primeira convocação com a presença da maioria do capital votante e em

segunda convocação para às 11h00 do mesmo dia com qualquer número de participantes, para tratar

da seguinte ordem do dia: 1) Prestação de contas dos exercícios de 2010 a 2021; 2) Eleição de Diretoria;

3) Outros assuntos deinteresse da sociedade.Macaíba/RN,18/10/2022. JoséGarcia daNóbrega – Diretor.