Criticada pela licitação para alugar 20 carros no valor de R$ 360 mil, a atitude da Câmara de vereadores de Parnamirim vem dividindo opiniões na sociedade. Em defesa da ação, o vereador e presidente da Casa, Irani Guedes (PRB), falou que os parlamentares têm esse direito garantido por lei, e que o dinheiro arrecadado na Câmara é para ser usado em prol dos gabinetes.
Para Guedes, a licitação foi feita dentro dos moldes da lei, que permite o aluguel dos veículos. O valor da licitação, válido para os doze meses, chega a um valor diário de em média R$ 50,00. O parlamentar defende: “faz mais de 15 a 20 anos que tem carro usado na Câmara”.
O vereador também afirma que não é obrigatório o uso dos veículos, ficando tal opção a cargo dos parlamentares. “É opcional, vereador pega se quiser, ele não é obrigado. Se ele pegar, a Câmara paga, se ele não quiser não tem o carro. Eu por exemplo não tenho”, diz Irani ao negar também que usa o carro da presidência e do gabinete.
Guedes também rebate as críticas feitas sobre a “inutilidade” dos recursos públicos para esse fim, que poderiam ser utilizados nos investimentos de áreas como saúde e educação do município de Parnamirim.
“Os problemas do município quem tem que resolver é a prefeitura. O duodécimo da Câmara, é de uso exclusivo da Câmara, não é para comprar seringa e agulha como falam. No final do ano, o que sobra, aí sim os vereadores devolvem à prefeitura, em obras para a população. A lei não permite que a Câmara compre esses materiais”, afirma.
CASO
O aluguel de vinte carros para auxiliar nas atividades de gabinete dos dezoito vereadores da Câmara Municipal de Parnamirim tem gerado polêmica no município da Grande Natal. A contratação dos veículos, feita por licitação e publicada no Diário Oficial no último dia 9 de março, prevê que a empresa Costeira Rent a Car forneça os carros, pelo período de um ano, sob o valor de R$ 360 mil. Por esta quantia, válida para os doze meses, o valor da diária de cada um dos veículos custará em média R$ 50,00. Outro processo licitatório, já em andamento, irá contratar a empresa responsável por fornecer os combustíveis para os carros.
A medida provocou debates no meio político e na Câmara Municipal. O primeiro a se manifestar e a “denunciar” o aluguel dos automóveis foi o polêmico ex-vereador Fernando Fernandes (PP). Pelas redes sociais, o ex-presidente da Câmara criticou a ação da Câmara e classificou o aluguel dos carros de “imoralidade”, dada a situação financeira do município. Conforme o Agora Jornal publicou semana passada, por exemplo, o Município tem tido dificuldades para adquirir insumos básicos para as escolas e postos de saúde.
“Trata-se de um insulto à população, uma imoralidade. É um ato absolutamente inconsequente. Na atual situação do município, onde falta tudo nas escolas e nos postos de saúde, os vereadores vão desfilar com carros pela cidade?”, questiona, em entrevista ao Agora Jornal. Fernandes argumenta que os vereadores já recebem verba de custeio, para auxiliar nas despesas com transporte, inclusive. Ele revela, ainda, que entrará com uma representação no Ministério Público na próxima semana para solicitar intervenção no caso.
Ele registra também que os gabinetes dos vereadores não têm motoristas contratados e que os próprios vereadores terão que dirigir os veículos. “Mas todos os vereadores já têm carro. Isso é uma balela. Se eles forem usar o da Câmara, o que vai acontecer é que estes veículos, sejamos sinceros, irão servir as esposas e os familiares dos vereadores”, assinala. De acordo com o ex-presidente, caso a Câmara insista na contratação, um protesto organizado por ele será efetuado na Casa legislativa.
As críticas motivaram um posicionamento do atual presidente da Casa, Irani Guedes. Da tribuna da Câmara, o vereador ameaçou processar Fernandes e disse que vai dar continuidade ao processo de aluguel dos automóveis. “Em vez de ficar na frente do computador, ele deveria ler a lei da Câmara e ver que ela permite a contratação dos carros. Esta Casa zela pela transparência, doa a quem doer. Darei a resposta a ele na Justiça”, declarou. Ele disse ainda que a polêmica tem um viés de interesse. “Não adianta querer criticar com interesses em um cala a boca de cargos”, disparou.
Outro que se manifestou sobre o assunto foi o vereador Gustavo Negócio (PMB), líder do Governo na Câmara. Segundo ele, as críticas não têm fundamento. Ele esclarece, por exemplo, que os vereadores de Parnamirim não tem mais a chamada “verba de gabinete”. “A Câmara de Parnamirim, diferente de outros municípios, não tem verba de gabinete para os vereadores. Então, os carros alugados – que vão servir exclusivamente aos gabinetes – foram licitados agora com transparência”, conta o vereador. Ele explica que, antes, essa verba de gabinete é que era utilizada para custear o transporte dos vereadores para ações do mandato.
Com relação à crise financeira do município – um dos motivos apontados nas críticas – o vereador explica que o fim da verba de gabinete representou uma economia significativa em comparação com a despesa dos aluguéis de agora. “Antes, cada gabinete tinha direito a R$ 8 mil por mês. Como são 18 vereadores, eram quase R$ 150 mil por mês. Como não há mais a verba, há uma economia grande. Todo o material de expediente necessário pelos gabinetes é licitado de maneira completa. E essa licitação dos carros prevê um custo ‘anual’ de R$ 360 mil”, conclui, afirmando que não há desperdício.
