A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025 e abriu uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos com a União em condições facilitadas. Empresas e pessoas físicas agora têm até 29 de maio para aderir às modalidades de transação, que podem prever descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
Entre as opções disponíveis estão a transação por capacidade de pagamento — destinada a quem comprova dificuldades financeiras — além de alternativas voltadas a débitos de difícil recuperação, dívidas de pequeno valor e pendências com garantia por seguro ou carta fiança. A proposta é conciliar aumento de arrecadação com a viabilidade econômica das empresas.
Dados da PGFN indicam que a estratégia já apresenta resultados. Até março de 2026, mais de R$ 51 bilhões foram renegociados por meio do edital, em cerca de 853 mil acordos que envolveram aproximadamente dois milhões de inscrições em dívida ativa. Após a aplicação dos descontos, o valor efetivamente pago pelos contribuintes soma pouco mais de R$ 30 bilhões.
Os pequenos negócios concentram parcela relevante desse volume. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs) respondem por cerca de R$ 20,5 bilhões das dívidas renegociadas. No caso das microempresas, o estoque inicial de R$ 11,5 bilhões foi reduzido para R$ 7,4 bilhões após os abatimentos. Já as empresas de pequeno porte renegociaram R$ 8,4 bilhões, com pagamento previsto de aproximadamente R$ 5,5 bilhões — redução média de 35% nesses segmentos. Entre os MEIs, quase R$ 570 milhões em débitos foram regularizados. Com os descontos e condições de parcelamento, o valor a ser pago deve ficar em torno de R$ 400 milhões.
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