A Secretária de Tributação de Natal (Semut) publicou nesta quarta-feira (1º) portaria prorrogando as datas de vencimento do Imposto sobre Serviços ISS) para todas as empresas optantes do Simples do município com vencimento para março, abril e maio, devido à pandemia do novo coronavírus.
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Nesta quinta-feira (2), o titular da Semut, Ludenilson Araújo Lopes, deve se reunir com o prefeito Álvaro Dias para determinar detalhes do decreto de prorrogação temporária desses vencimentos, mas desde já adiantou que o município aguardará portaria nesse sentido do Gestor do Simples Nacional.
Na portaria publicada na quarta-feira, a Semut diz que a medida não prevê restituição de valores do ISS já recolhidos e baseia a decisão em dispositivos do decreto de emergência publicado pelo Governo do Estado, pelo Município e em resolução do próprio Simples Nacional de 2012.
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