Os contribuintes de Mossoró têm até 24 de agosto para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2026 e negociar dívidas com descontos de até 99% sobre juros e multas. A iniciativa contempla débitos de IPTU, ISS e taxas municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O maior abatimento é destinado ao pagamento à vista. Nesse caso, o contribuinte terá redução de 99% nos juros e nas multas acumulados. O programa também oferece descontos para quem optar pelo parcelamento, com condições que variam de acordo com a quantidade de prestações.
As dívidas poderão ser divididas em até 84 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior será o percentual retirado dos encargos. Quem pagar em até quatro prestações, por exemplo, receberá desconto de 95%. Para o parcelamento máximo, em 84 vezes, a redução será de 20%.
A adesão pode ser feita pela internet, no Portal do Contribuinte de Mossoró. O atendimento presencial ocorre na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Avenida Alberto Maranhão, no Centro, das 7h às 17h.
Condições do Refis
- Pagamento à vista: desconto de 99% nos juros e multas
- Em até quatro parcelas: desconto de 95%
- Em até 12 parcelas: desconto de 80%
- Em até 36 parcelas: desconto de 60%
- Em até 84 parcelas: desconto de 20%
