O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, nesta quinta-feira 17, uma proposta de Imposto Global Mínimo de 14% sobre a renda de pessoas que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Segundo o estudo, essa tributação permitiria isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida aumentaria a arrecadação em até R$ 145,6 bilhões e elevaria o IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB brasileiro.
A proposta difere do Projeto de Lei 1087/2025, em tramitação no Congresso, que estabelece uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano — o equivalente a 0,7% dos contribuintes. O PL também considera apenas parte da renda, deixando de fora itens como dividendos, bônus, restituições e reembolsos, o que, segundo o Ipea, limita o alcance da justiça fiscal.
“A proposta que eu faço difere do PL porque considera a renda total do contribuinte e não teria essas exclusões de auxílios, reembolsos, benefícios salariais indiretos, que seriam considerados na base de cálculo”, afirmou Pedro Humberto Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo.
O estudo defende ainda que a alíquota mínima de 14% seja aplicada sobre a renda total, incorporando também as contribuições previdenciárias (CPs), que hoje impactam mais a classe média do que os mais ricos devido ao teto previdenciário de R$ 8 mil. “Quem ganha R$ 8 mil paga o mesmo de contribuição previdenciária do que quem ganha mais do que isso”, explicou.
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De acordo com o Ipea, essa mudança permitiria corrigir distorções na atual estrutura tributária brasileira, considerada regressiva. Hoje, contribuintes com renda média mensal de R$ 16 mil já pagam efetivamente 14,1%, enquanto os mais ricos pagam menos. “Os mais ricos vão continuar pagando menos que a classe média. Atualmente, os mais ricos pagam quase nada. É muito pouco. Por isso eu proponho 14%”, declarou o pesquisador.
O estudo também propõe mecanismos para evitar a evasão fiscal, como uma tributação de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados, voltada a quem tentar mudar o domicílio fiscal para escapar da cobrança. Países da OCDE, como Estados Unidos, França e Alemanha, já aplicam medidas semelhantes.
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Outros pontos criticados pelo Ipea na proposta do governo incluem a tributação branda de lucros recebidos por meio de pessoas jurídicas e a ausência de limite para deduções médicas — que em 2024 geraram um gasto tributário de R$ 26,7 bilhões, concentrado nos 5% mais ricos. Para enfrentar isso, o estudo sugere um crédito tributário fixo ou baseado na idade e a inclusão de gastos com medicamentos nas deduções, o que beneficiaria usuários do SUS.
A proposta do Ipea reforça a necessidade de um sistema tributário mais justo, no qual quem ganha mais pague proporcionalmente mais. Ainda assim, mesmo com a nova alíquota, o Brasil continuaria com uma carga inferior à média dos países desenvolvidos da OCDE, onde o IRPF representa, em média, 8,5% do PIB.
