O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira 21 que o governo deve enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei distintos para recompor o espaço orçamentário após a rejeição da Medida Provisória 1303.
Um texto tratará exclusivamente do aumento de receitas, com foco na taxação de bets e fintechs, enquanto o outro será voltado a cortes e controle de gastos públicos.
Haddad afirmou que o governo enviaria as propostas ainda nesta terça (o que não estava confirmado até o fechamento desta edição). Segundo ele, a separação dos textos foi definida pela Casa Civil para evitar resistência da oposição.
Entre as medidas previstas no PL de corte de gastos, Haddad destacou o controle da compensação de créditos tributários, que permitirá “migrar crédito de uma empresa para outra”, com impacto estimado em mais de R$ 20 bilhões em economia aos cofres públicos.
Já o projeto de aumento de receitas deve retomar a discussão sobre a tributação das casas de apostas online e das instituições financeiras, um tema que, segundo ele, “o presidente Lula faz questão que o Congresso se debruce e dê uma palavra definitiva”.
Outro tema é também regularizar os impostos pagos por fintechs, que recentemente foram equiparadas a bancos pela Receita Federal. “Tem fintech que é dez vezes maior do que banco e paga tributação diferenciada. Não existe”, diz o ministro da Fazenda.
Em geral, as fintechs operam principalmente por aplicativos ou sites, com pouca presença física. Desde agosto, uma norma obriga essas empresas a enviar informações pelo sistema e-Financeira — plataforma utilizada há mais de 20 anos pelos bancos tradicionais.
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