O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que agentes do mercado ainda não repassaram integralmente a redução de custos do diesel ao consumidor, mesmo após medidas adotadas pelo governo, e cobrou atuação mais incisiva da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo ele, há indícios de comportamento especulativo na formação de preços em meio à volatilidade internacional.
“A gasolina não foi alterada no caso da Petrobras, no entanto, os especuladores estão aproveitando esse clima tenso em função da guerra para tirar proveito da situação prejudicando a economia popular; isso é grave. No caso do diesel, nós fizemos uma compensação e aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo não baixaram o preço ainda, pelo menos não todos. Então tem que ter uma ação forte da ANP em relação a isso”, disse Haddad.
Em paralelo, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar possíveis práticas abusivas na formação de preços dos combustíveis. A apuração ocorre em um contexto de elevação das cotações internacionais do petróleo, impulsionadas pelo conflito envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos, e de risco de paralisação de caminhoneiros insatisfeitos com o custo do diesel.
O governo também prepara um conjunto de medidas para reforçar o cumprimento da tabela mínima do frete rodoviário. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que empresas que descumprirem os valores serão “efetivamente responsabilizadas”. A proposta prevê ampliar a fiscalização e responsabilizar não apenas transportadores, mas também contratantes e controladores das empresas envolvidas em irregularidades.
Criada após a greve de 2018, a tabela estabelece valores mínimos para o transporte de cargas com o objetivo de assegurar remuneração básica aos caminhoneiros. Segundo o governo, o modelo atual apresenta baixa efetividade, o que motivou a revisão para ampliar mecanismos de punição e reduzir distorções no setor.
No campo tributário e regulatório, o Executivo adotou um pacote emergencial para conter o impacto da alta do petróleo sobre o diesel. As medidas incluem a zeragem temporária de PIS e Cofins, com potencial de redução de cerca de R$ 0,32 por litro, e a concessão de subvenção direta a produtores e importadores, também estimada em R$ 0,32 por litro. O alívio combinado pode chegar a R$ 0,64 por litro ao consumidor.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 6,7 bilhões em quatro meses, o governo instituiu um imposto temporário sobre exportações de petróleo bruto e diesel. A estratégia busca gerar receitas adicionais em um cenário de preços elevados e conter o envio do produto ao exterior.
O pacote também prevê reforço na fiscalização do setor, com multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões para práticas consideradas abusivas. A atuação será coordenada entre ANP, Polícia Federal, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Receita Federal, com uso de dados para monitorar a cadeia de formação de preços.
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