A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte receberá nesta quarta-feira (07) um projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal. Dessa vez, o Governo do Estado propõe acrescentar as mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%. A notícia ganhou destaque na edição de hoje da Tribuna do Norte.
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É grande a polêmica em torno do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo. A dispensa de tramitação da matéria dentro da Assembleia foi rejeitada e a votação só deverá ocorrer no final deste mês. Com isso, a implementação da mudança só teria validade a partir de fevereiro, já que a legislação exige um prazo de 90 dias para que o projeto passe ser válido.
A Tribuna do Norte, o secretário estadual de Tributação, André Horta Melo disse que o novo reajuste voltado para bebidas e cigarros foi necessário justamente devido a demora na aprovação do projeto. O tempo perdido frustrou em R$ 20 milhões o incremento esperado pelo Estado para o próximo ano.
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