A reforma do Judiciário entrou na pauta da indústria potiguar. À frente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz defendeu na segunda-feira 21 uma revisão do sistema judiciário brasileiro e levou ao debate empresarial propostas que passam longe da crítica a uma decisão específica.
São três frentes na proposta. A primeira é o tempo de permanência: Serquiz propôs mandatos temporários nos tribunais superiores, no lugar da vitaliciedade que vigora hoje. A segunda são as regras de conduta — critérios mais rígidos para eventos, patrocínios e para a atuação profissional de parentes de integrantes das cortes. A terceira é o controle: transparência, prestação de contas e mecanismos que previnam conflito de interesse.
O dirigente fez questão de marcar o limite do que propõe. Investigação não equivale a condenação, disse, e o devido processo legal precisa ser preservado em qualquer cenário. O que ele relaciona é outra coisa: confiança nas instituições e segurança jurídica, tema que pesa em contrato, investimento e planejamento de longo prazo.
Seis dias depois do STF
A posição veio a público seis dias depois de o Supremo Tribunal Federal encerrar sem conclusão uma sessão sobre a PET 16.662, interrompida por pedido de vista. Serquiz apresentou a reforma como instrumento para reforçar a independência judicial sem afastar os controles democráticos sobre as cortes.
Para o setor produtivo, a conta aparece no custo da incerteza. Quando regra, responsabilidade e limite institucional parecem instáveis, projeto é adiado e o crédito passa a embutir mais risco — o que encarece o dinheiro de quem investe.
A proposta, no entanto, ainda precisa ganhar forma no Congresso. Mudança que atinja tribunais superiores exige discussão constitucional, prazo mais longo e maioria qualificada, o que tira a decisão do terreno do debate empresarial e a joga no calendário político de Brasília.
