Os deputados estaduais irão votar na terça-feira (27), no plenário da Assembleia Legislativa, o pacote fiscal que trará modificações na tributação do Rio Grande do Norte. Impostos como ICMS, IPVA e ITCMD terão taxas alteradas para a recuperação das finanças do Estado. A votação foi anunciada nesta quinta-feira (22) pelo presidente da Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB-RN).
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As propostas encaminhadas pelo Governo do Estado à Casa teve emendas encartadas após tramitarem nas comissões técnicas. Todos os projetos passaram pela Comissão Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Fiscalização.
A série de medidas será aplicada para recuperar o déficit financeiro estadual e a crise econômica. A frustração de receitas estaduais está estimada em R$ 487 milhões.
As mudanças preveem um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.
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ICMS
Na matéria do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), a mudança é na temporalidade, no qual o imposto poderá vigorar por um período de 48 meses, ou seja, quatro anos. Porém, será levada ao plenário outra a proposta, indicada pela CCJ, que recomendou o prazo do reajuste para dois anos.
Desta forma, a proposta prevê o aumento da alíquota básica de 17% para 18%. Quanto a produtos específicos, como armas e munições, bebidas alcoólicas – exceto aguardente de cana ou de melaço, cigarros, fumos e seus derivados, cachimbo, cigarreiras, piteiras e isqueiros e demais artigos de tabacaria -, fogos de artifício, perfumes e cosméticos passam de 25% para 27%.
O seu parágrafo único determina que após o prazo, ficarão restabelecidas as alíquotas anteriores a esta Lei. O Artigo 11 determina que a Lei entre em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no exercício financeiro subsequente e após 90 dias.
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ITCMD
Quanto ao Imposto sobre Tramissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD), também houve mudança na progressão às alíquotas para quaisquer transmissões e doações pela Comissão de Finanças e Fiscalização, aprovada também pela CCJ.
A emenda estabeleceu quatro alíquotas para a base de cálculo do imposto. A primeira é de 3% para a base de até RS 500 mil; 4% para a parcela da base que exceder R$ 500 mil e até um milhão de reais; 5% para a parcela da base de cálculo que exceder R$ 1 milhão: e 6% para a parcela da base que exceder R$ 3 milhões.
IPVA
Em reunião extraordinária, a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou as mudanças do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O reajuste será de 2,5% para 3%, destinado para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas ou esportivas. Os veículos com mais de 10 anos de uso continuam isentos.
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