O Rio Grande do Norte e todos os outros estados da Região Nordeste acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (5), para pedir que o Governo Federal restabeleça os valores retirados do orçamento do programa Bolsa Família, no valor de R$ 83,9 milhões, para a região.
A verba foi realocada para a comunicação institucional do Palácio do Planalto. O pedido é assinado pelas procuradorias gerais dos nove estados nordestinos.
O documento levado ao STF, aponta que o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família na região, caiu no mês de maio em relação ao mesmo período de 2019. O documento argumenta também que a conduta da União representa significativo corte no programa, justamente em um período de maior necessidade, por causa da pandemia do novo coronavírus.
O processo será avaliado pelo ministro do Supremo, Marco Aurélio Melo, que em decisão anterior, em março, já havia proibido cortes no Bolsa Família. Na ocasião, o ministro ressaltou em sua decisão que configura uma postura discriminatória promover cortes na transferência direta de renda por meio do programa a apenas uma região do país.
Ao analisar o pedido, o ministro considerou que há um estado de calamidade pública no país e que a concentração de cortes do benefício na Região Nordeste configura discriminação. “A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos”, afirmou na ocasião o ministro Marco Aurélio.
