A possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) faz bem ou mal para o país? Volta e meia essa pergunta vem à baila por aqueles que gostam de discutir política sem paixões partidárias, visando apenas ao bem do Brasil. Passados quase 30 anos de sua instituição – durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso – o assunto merece reflexão.
A reeleição, em si, não constitui entrave para boa governança, tanto que é permitida em vários países ocidentais, inclusive nos Estados Unidos. O problema brasileiro quanto a esse instituto são ingredientes próprios que tornaram a reeleição uma doença a ser extirpada.
Um deles é o grande número de partidos políticos (29). Some-se a isso a deturpação do conceito de governo de coalizão, aqui transfigurado em governo de colisão ou de cooptação mediante o toma-lá-dá-cá. Soma-se ainda a corrupção endêmica, facilitada e estimulada pela impunidade. Essas singularidades minam a reeleição, prejudicam a governança, provocam desperdícios bilionários e possibilitam a nomeação de pessoas não qualificadas para cargos públicos relevantes.
Os números são eloquentes. Nos últimos 15 anos, o Brasil teve redução de 1,36% no Produto Interno Bruto. Em 2010, o PIB foi de US$ 2,21 trilhões e, em 2024, fechou em US$ 2,18 trilhões. No mesmo período, o mundo cresceu 65,10%. O PIB mundial passou de US$ 66,61 trilhões para US$ 109,97 trilhões. O país ficou para trás, mesmo com aumento de 44% na carga tributária e recordes sucessivos de arrecadação, devolvendo ao contribuinte serviços públicos ruins e indicadores sociais vergonhosos.
Os maiores problemas nacionais não são econômicos ou financeiros, mas éticos e políticos. O Brasil já não suporta mentiras, narrativas diversionistas, polarização, privilégios dos donos do poder, corrupção e impunidade. Um país dessa dimensão não pode ser governado sem um plano claro de metas econômicas, sociais, educacionais e ambientais.
A consequência é visível. Cerca de 90% da população brasileira vive com renda mensal inferior a R$ 3.500,00 (2,31 salários-mínimos). O salário-mínimo brasileiro é o terceiro mais baixo da América do Sul. Os péssimos resultados no IDH, Gini, Pisa, IRBES, índice de Percepção da Corrupção e de Violência Urbana reprovam os governos nacionais dos últimos 25 anos, período já sob a vigência da reeleição.
Nesse intervalo, a maioria da população empobreceu. A inflação elevada, a mudança no cálculo do reajuste do salário-mínimo e a falta de correção da tabela do Imposto de Renda retiraram renda e limitaram a liberdade política e de expressão.
Criou-se um país dependente de “muletas” do governo – Bolsa Família, vale-gás, BPC, Fies e outros –, hoje necessárias, mas reflexo de maus governos. Essas políticas consomem de 3,5% a 4% do PIB e são excelentes cabos eleitorais.
Recursos existem para manter programas sociais, zerar o déficit primário e investir em infraestrutura. Medidas previstas na Emenda Constitucional nº 109, a redução do gigantismo do Estado e o combate efetivo à corrupção poderiam gerar economia anual superior a R$ 700 bilhões, criando condições para equilíbrio fiscal e queda consistente da Selic.
Por fim, o país precisa discutir com seriedade o fim da reeleição, talvez com a ampliação do mandato. O modelo atual não funciona: o eleito começa a governar pensando no próximo mandato. As consequências estão dadas. Não é o que o Brasil precisa. Não é o que o país merece.