Os acontecimentos recentes envolvendo integrantes do Supremo Tribunal Federal reacenderam um debate que, embora sensível, é legítimo e necessário: a discussão sobre a existência, o aprimoramento e a observância rigorosa de um código de conduta para os ministros da mais alta Corte do País. Em uma democracia madura, instituições fortes não se sustentam apenas pela autoridade formal, mas também pela confiança pública que inspiram.
O STF ocupa um papel central no arranjo institucional brasileiro. É guardião da Constituição, árbitro de conflitos entre os Poderes e referência máxima do sistema de Justiça. Justamente por isso, seus integrantes precisam observar padrões elevados de comportamento, sob pena de comprometer a percepção de imparcialidade e de equilíbrio que a sociedade espera da Corte.
A discussão sobre um código de conduta não deve ser interpretada como ataque ao Supremo, tampouco como tentativa de enfraquecê-lo. Ao contrário: trata-se de um mecanismo de fortalecimento institucional. Transparência, previsibilidade e limites claros de atuação são elementos que protegem tanto a instituição quanto seus membros, especialmente em um ambiente político marcado por radicalizações e desinformação.
É importante destacar que a existência de questionamentos sobre comportamentos individuais não invalida, em hipótese alguma, decisões judiciais tomadas no exercício regular da função. Esse ponto é central para evitar distorções perigosas. No caso específico do ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, os julgamentos e medidas relacionados à tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito encontram respaldo jurídico, constitucional e institucional. As decisões proferidas nesse contexto não são fruto de vontade pessoal, mas de um dever legal diante de fatos graves que ameaçaram a democracia brasileira.
Misturar o debate sobre conduta com a legitimidade das decisões é um erro que interessa apenas àqueles que desejam desacreditar o sistema de Justiça como um todo. O enfrentamento aos atos antidemocráticos foi uma resposta institucional necessária, respaldada pelo ordenamento jurídico e por precedentes internacionais. Questionar isso é flertar com a relativização da própria democracia.
Ao mesmo tempo, é saudável que o STF, como qualquer instituição republicana, reflita sobre seus próprios mecanismos de controle e autorregulação. Um código de conduta claro, atualizado e amplamente conhecido contribui para reduzir ruídos, evitar interpretações dúbias e fortalecer a confiança da sociedade na Corte.
O Brasil vive um momento em que as instituições precisam ser firmes, mas também pedagógicas. O STF não está acima do escrutínio público, desde que esse escrutínio seja feito com responsabilidade, respeito às regras democráticas e compromisso com a verdade.
Fortalecer o código de conduta do Supremo é fortalecer a democracia. E defender decisões que protegeram o Estado Democrático de Direito é reconhecer que, sem instituições sólidas, não há liberdade nem futuro possível.
