O Senado aprovou, na quarta-feira 28, o projeto que aumenta de R$ 91 para R$ 191 por dia o adicional de fronteira pago a servidores federais em localidades estratégicas. O novo valor está previsto para 1º de janeiro de 2027. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta resulta da Medida Provisória 1.375/2026 e também amplia as carreiras e as localidades que podem receber a indenização. O projeto permite ao Executivo fazer correções periódicas no valor do benefício.
Segundo a Agência Senado, a ampliação alcança servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Fiscais agropecuários, professores e técnicos de instituições federais de ensino também estão entre as categorias incluídas.
O texto contempla ainda policiais civis e servidores dos antigos territórios federais do Amapá, de Roraima e de Rondônia. O direito ao pagamento depende do trabalho nas localidades reconhecidas para esse fim.
Municípios da Amazônia Legal poderão ser incluídos mesmo quando estiverem fora da faixa de fronteira. Para isso, deverão atender aos critérios de dificuldade de fixação de pessoal e de atuação no combate a crimes transfronteiriços, que atravessam as fronteiras do país.
Caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definir as localidades beneficiadas. Nos municípios reconhecidos, o pagamento alcançará os servidores das carreiras previstas que trabalhem no local, sem exigir comprovação individual de atuação direta em campo.
Na justificativa da medida provisória, o governo afirma que busca dar segurança jurídica ao pagamento e estimular a permanência dos servidores nessas regiões. O relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), defendeu a inclusão de carreiras submetidas a condições semelhantes e de municípios da Amazônia Legal.
O projeto reúne outras mudanças no serviço público. Entre elas estão a exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico do Banco Central e a transformação de 254 cargos vagos do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sem aumento de despesas, conforme a Agência Senado.
Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado, sob licença CC BY-SA 4.0.
