O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, responsável pela chamada “lista suja” do trabalho escravo, foi exonerado nesta segunda-feira 13, em meio a uma crise interna no Ministério do Trabalho e Emprego. A decisão acirrou o embate entre auditores fiscais e o ministro Luiz Marinho, acusado pela categoria de interferir e fragilizar o combate ao trabalho análogo à escravidão.
A dispensa foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). Brandão ocupava o cargo desde 2023 e era responsável pela condução de uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho em condições degradantes no país.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra), a exoneração estaria relacionada à inclusão da montadora chinesa BYD na lista suja do trabalho escravo em 6 de abril. Três dias depois, em 9 de abril, a empresa foi retirada do cadastro por decisão da Justiça do Trabalho.
Em nota de repúdio, a entidade afirmou que a medida representa uma escalada de interferência política na inspeção do trabalho. Para a associação, a dispensa compromete a autonomia da fiscalização e enfraquece uma política consolidada ao longo de décadas.
“A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, declarou Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho e integrante da coordenação executiva nacional da Anafitra. “Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas.”
O Ministério do Trabalho e Emprego, por sua vez, sustentou que a saída de Brandão se trata de um ato administrativo de gestão, prerrogativa do ministro Luiz Marinho.
A inclusão da BYD na lista ocorreu cerca de um ano e meio após o resgate de trabalhadores chineses submetidos a condições precárias durante as obras da nova fábrica da montadora em Camaçari, na Bahia. Segundo o ministério, 163 empregados foram encontrados em situação considerada análoga à escravidão.
Após ser incluída no cadastro, a BYD ingressou com mandado de segurança de urgência contra a Secretaria de Inspeção do Trabalho. Na decisão judicial, o juiz Luiz Fausto Mederis, do TRT da 10ª Região, acolheu os argumentos da montadora, afirmando não haver comprovação de subordinação entre a empresa e os trabalhadores resgatados, que seriam terceirizados.
A exoneração do secretário se soma a uma série de atritos entre o ministro Luiz Marinho e os auditores fiscais do trabalho. Em menos de um ano, o ministro realizou quatro avocações — quando assume diretamente a decisão de processos — para anular autos de infração envolvendo as empresas JBS Aves, Santa Colomba Agropecuária, Apaeb (Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal) e LCM Construção.
Em nota, a JBS informou que a Seara, responsável pela contratação da empresa terceirizada, rescindiu imediatamente o contrato ao tomar conhecimento das denúncias e bloqueou o prestador de serviços. A companhia também declarou ter contratado auditoria externa para verificar a documentação dos trabalhadores e reafirmou sua política de tolerância zero com violações trabalhistas e de direitos humanos.
No caso da Apaeb, cinco trabalhadores foram resgatados em uma fazenda de sisal na Bahia. A fiscalização apontou a existência de subordinação estrutural entre os empregados e a entidade. A associação, contudo, negou qualquer vínculo com a propriedade e afirmou não ter mantido contato com os trabalhadores resgatados.
Já a Santa Colomba Agropecuária foi autuada após denúncias de tortura contra um trabalhador em uma fazenda. No caso da LCM Construção, 15 empregados foram resgatados durante obras rodoviárias em Goiás.
A Santa Colomba e a LCM Construção não se manifestaram.
