O relatório elaborado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, sobre o projeto de lei que pretende classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas, não menciona diretamente as facções, mas descreve práticas que, segundo ele, caracterizam terrorismo.
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Entre as condutas listadas estão o domínio de território, a obstrução de ferrovias, ordens para que moradores deixem suas casas, o uso de armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas e ações do tipo “Novo Cangaço”, como explosões em assaltos a bancos.
O projeto amplia as hipóteses previstas na Lei nº 13.260, de 2016, que hoje define como terrorismo apenas crimes de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião — o que atualmente exclui organizações criminosas como o CV e o PCC.
O texto também reforça o papel dos estados na investigação e no julgamento dos crimes de terrorismo, limitando a atuação da Polícia Federal e da Justiça Federal. A proposta busca evitar que a União selecione casos de maior repercussão nacional para intervir. Há também a avaliação de que o efetivo das polícias estaduais é superior ao da PF, o que garantiria maior capacidade de apuração.
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A minuta prevê ainda a ampliação das penas, que passariam de 12 a 30 anos para um intervalo entre 15 e 30 anos, e o agravamento quando os crimes forem cometidos contra crianças e idosos, ou se o autor for líder ou financiador do ato.
O relatório será apresentado na próxima terça-feira 4 ao colégio de líderes da Câmara dos Deputados. Segundo acordo entre Derrite e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o secretário deve se licenciar do cargo para relatar o projeto, com votação prevista para a semana seguinte.
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